Projeto Monografia Prisão Cautelar

PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Balneário Camboriú (SC), junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Monografia submetida à…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Laís Débora Stein PPL X RESSOCIALIZAÇÃO? Carazinho 2013 Laís Débora Stein PPL X RESSOCIALIZAÇÃO? Monografia jurídica apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, campus Carazinho, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação da Professora Me. Geni Fátima Pithan da Silveira. Carazinho 2013

1991: o acusado vai a Júri Popular, sendo condenado a 10 (dez) anos de prisão. A Defesa apela da sentença, no mesmo dia; Em 1994: Maria da Penha publica o livro “Sobrevivi... Posso Contar”; Maio de 1994: Tribunal de Justiça do Ceará acolhe o recurso da defesa para submeter o réu a novo julgamento; Março de 1996: Réu é submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri, sendo condenado a 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de prisão. Defesa interpõe novo recurso; Setembro de 1997 a…

da referida lei. Por fim, traz o conceito da Teoria do Direito Penal do Inimigo, bem como sua Constitucionalidade em um Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Regime Disciplinar Diferenciado. Direito Penal do Inimigo. Crime organizado. Prisão. Constitucionalidade. ABSTRACT The present work aims to analyze the elements of the Theory of Criminal Law in Enemy of the Brazilian legal system, particularly the Differentiated Disciplinary Statute, established by Law…

indispensabilidade do meio de prova, onde aparentemente falta limites legais a invasão do direito de inviolabilidade das comunicações telefônicas, que também consubstancia um princípio fundamental, foi, portanto, a motivação na elaboração desta monografia. Com efeito, o art. 5º da Lei n.º 9.296/96 suscitou (e suscita) diferentes interpretações, tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, porquanto alguns entendem ser possível a prorrogação do prazo da interceptação uma…

ÂMBITO ESTADUAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu em Direito Civil e as Modernas Tendências do Processo Civil, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina Orientador: Prof. MSc. Marcelo Buzaglo Dantas Tubarão, 20063 FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL FOLHA DE APROVAÇÃO Esta monografia…

de forma ilegal, e o art. 142, § 2º, que versa sobre o não cabimento da ordem nos casos de punições disciplinares militares. Portanto, diante da leitura dos dispositivos supracitados questiona-se: o habeas corpus pode ser aplicado nos casos de prisão militar por transgressão disciplinar segundo o ordenamento e o entendimento jurídico brasileiro? Objetiva-se neste trabalho buscar argumentos suficientes para responder ao problema proposto ou ensejar uma visão crítica sobre o debate.…

2015 Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: A incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa Monografia apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade Maurício de Nassau no 10º período do curso de Direito, noturno. Orientador: Prof. Esp. Rubens Bueno Neto

SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO Frederico Luiz Streppel Drehmer Santa Maria, RS, Brasil 2012 A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS por Frederico Luiz Streppel Drehmer Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito…

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DO CÓDIGO PENAL DE 1940 A INEFICÁCIA DAS PENAS Monografia "A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas" De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente…