Projeto Monografia Imunidade Tributária

principle of Ownership, and promote the undue enrichment. Keywords: Usucapião Conjugal. Article 1.240-A of the Civil Code. Social Function of the Property. Social Function of the Family. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de monografia trata de um tema recente, dentro da área cível, denominado "usucapião conjugal". Tal modalidade especial surgiu com a Lei nº. 12.424, de 16 de junho de 2011, que introduziu o artigo 1.240-A ao Código Civil, vazado nestes termos:…

II. Faculdade de Jaguariúna, Curso de Ciências Contábeis. III. Título. CDD 657 ISABELA CRISTINA BAREA A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR, ESPECIFICAMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES. Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de graduação defendida por Isabela Cristina Barea e aprovada pela Comissão julgadora em __/__/__. ________________________________ Prof. Anderson de Barros Silva Orientador ________________________________ Prof. José Eduardo…

. 13 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.................................................................................. 16 2.1 COMÉRCIO EXTERIOR............................................................................................... 16 2.2 GESTÃO TRIBUTÁRIA................................................................................................ 19 2.2.1 Planejamento Tributário............................................................................................ 21 2.2.2 Tipos…

no decorrer deste trabalho, o autor irá abster-se de tratar desses assuntos, e focará tão somente no tema referente aos limites da interferência religiosa na esfera política, onde se faz à proposição da PEC 99/2011, o assunto a ser trabalhado. O projeto de emenda à Constituição (PEC) foi proposto pelo então presidente da bancada evangélica no Congresso, o deputado federal João Campos (PSDB/GO) e em sua redação busca dar poderes às associações religiosas para que participem como…

pagamento de impostos representa um dos principais custos para as empresas no Brasil, onde a quantidade de tributos e as freqüentes mudanças das leis tributárias formam uma gama de questionamentos que reforça a necessidade de um bom Planejamento Tributário. Este trabalho teve como objetivo analisar a melhor forma de tributação que pode gerar uma economia tributaria para a distribuidora RF Atacado Ltda., situado em Natal, o qual resulte na maximização dos resultados para este…

Constitucional e o Direito Financeiro e Tributário A esfera do Direito Financeiro e Tributário também não ignora o Direito Constitucional, que ali se faz presente com suas normas básicas de administração das finanças e distribuição da competência tributária no organismo estatal. Já houve quem afirmasse que “as Constituições são verdadeiros planos de política econômica”, o que demonstra a excepcional importância atribuída pelo constitucionalismo moderno a uma organização sólida das…

Prevenção e combate à corrupção no Brasil 6º Concurso de Monografias da CGU Trabalhos Premiados 2011 Controladoria-Geral da União Prevenção e combate à corrupção no Brasil 6o Concurso de Monografias da CGU Trabalhos Premiados Brasília, DF Dezembro/2011 Controladoria-Geral da União (CGU) SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70070-905 – Brasília/DF cgu@cgu.gov.br Jorge Hage Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União Luiz Navarro de…

1979, envolvendo a prestação de assessoramento técnico especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e à Comissão Mista de Orçamento, e compreendendo: I – estudos, pesquisas, análises, elaboração de relatórios, pareceres e projetos: a) nos processos de tomada de contas do Presidente da República e de entidades da Administração Indireta; b) na abertura de créditos adicionais; c) nas representações do Tribunal de Contas da União e nos recursos de suas decisões; d)…

financiamento dos governos estaduais tendem a se restringir às receitas tributárias já que a lei excluiu a possibilidade de a União ser credora de operações de crédito junto aos governos subnacionais. Como historicamente a principal fonte alternativa de financiamento dos estados era a União, pode-se vaticinar que, caso a lei seja de fato cumprida, o financiamento dos governos estaduais restringer-se-á às receitas tributárias. Essa perspectiva revela uma mudança nas relações intergovernamentais e

tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), estarão disponíveis no período de 15 de outubro de 2012 a 21 de outubro de 2012, no átrio da Prefeitura, no átrio da Secretaria de Projetos, Convênios, Prestação de Contas e Gestão Administrativa, no átrio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, sendo ainda divulgado no site com o seguinte endereço eletrônico www.asconprev.com.br. 7.2. Adicionalmente, o Cartão…