Projeto Monografia Imunidade Tributária

Referências ................................................................................................. 30 3.3.1.1 Formas de entrada por autoria ..................................................................... 31 3.3.1.2 Monografias (livros, separatas, dissertações) .............................................. 32 3.3.1.3 Publicação periódica .................................................................................... 35 3.3.1.4 Documento…

estar concluídos. 13.8. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de conclusão do curso feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso. 13.9. Serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Concurso Público: DISCRIMINAÇÃO VALOR POR TÍTULO A) Pós-Graduação Stricto…

declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). 12.12.1.1…

lhe aplicando o disposto no art. 150,III, b; II - os recursos arrecadados serão destinados: a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; c) ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. Art. 178. A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à…

contabilidade 5 2.1.1 Contabilidade Fiscal ou Tributária 5 2.1.2 Contabilidade Gerencial 6 2.1.3 Contabilidade Financeira 7 2.2 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 7 2.3 CONCEITOS DE TRIBUTOS 7 2.3.1 Tipos de Tributos 8 2.3.2 Imposto 9 2.3.3 Taxas 10 2.3.4 Contribuições de melhoria 11 2.3.5 Contribuições Especiais 11 2.3.6 Contribuições sociais 12 2.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 13 2.4.1 Da Legalidade 13 2.4.2 Da Isonomia Tributária 14 2.4.3 Da Irretroatividade Tributária 14 2.4.4 Da…

contribuir para a melhoria na qualidade da prestação da assistência, consolidando a parceria no Projeto de Qualificação da Gestão Hospitalar, da Secretaria Estadual de Saúde. Essa iniciativa vem acontecendo desde 2003 junto a cinqüenta instituições hospitalares para estimular o desenvolvimento nas áreas de gestão de pessoas, de processos e de relacionamento com usuários. As organizações participantes do projeto foram escolhidas por possuírem problemas antigos de gestão. Em sua maioria…

do instituto, a definição da área, os direitos reais e obrigacionais incidentes, as condições para cessão, alienação e os encargos decorrentes (laudêmio, foro e taxa de ocupação), as peculiaridades da enfiteuse especial, ou administrativa, os projetos de lei em tramitação e por fim uma conclusão, consistindo de comentários e sugestões. Palavras-chave: Terrenos de Marinha Definição de área Legislação Encargos ABSTRACT The present work of conclusion of this course has the…

Metro Quadrado, Metro Cúbico Norma Brasileira Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico Organisation for Economic Co-operation and Development Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental Projeto de Emenda Constitucional Produto Interno Bruto Prefeitura Municipal de Porto Alegre Porto Alegre Princípio Poluidor-Pagador Por exemplo, Verbi gratia Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da UFRGS Pressão – Situação…

hipótese estaria abrangida pela aludida imunidade tributária." Neste viés, quando são administrados por pessoas jurídicas de natureza pública, é desnecessário analisar a imunidade do artigo 150, inciso VI, alínea "b", da Constituição Federal, pois é uma outra imunidade que incide: a prevista na alínea "a", o qual veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços de um ente político sobre o outro. Assim sobra a análise da imunidade referente aos cemitérios…

certificado ou certidão oficial, expedido(a) por Instituição de Ensino Superior credenciada, devendo dele(a) constar: a) o cumprimento, por parte do candidato, de todas as exigências para a conclusão do curso; b) o título e o resultado do julgamento da monografia ou do trabalho de conclusão de curso. 6.2.15. No caso de impossibilidade de apresentação de certificado ou certidão oficial, o candidato poderá apresentar declaração da qual constem todas as informações exigidas nos…