Projeto Monografia Imunidade Tributária

declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE. 10.9.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9394/1996, do CNE ou está de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ JOSIANE FELIX DOS SANTOS COMÉRCIO INTERNACIONAL E PROTECIONISMO: RESTRIÇÕES ÀS IMPORTAÇÕES DE TÊXTEIS CHINESES PELO BRASIL Monografia ITAJAÍ 2008 1 JOSIANE FELIX DOS SANTOS COMÉRCIO INTERNACIONAL E PROTECIONISMO: RESTRIÇÕES ÀS IMPORTAÇÕES DE TÊXTEIS CHINESES PELO BRASIL Monografia Monografia desenvolvida para o estágio supervisonado do Curso de Comércio Exterior do Centro de Ciências Sociais Aplicadas Gestão da Universidade do Vale…

COMÉRCIO EXTERIOR E CIÊNCIAS CONTÁBEIS GESTÃO ESTRATÉGICA DO MARKETING E DO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DE UMA MARCA NO MERCADO NORTE-AMERICANO: ESTUDO DE CASO DA EMPRESA AREZZO CALÇADOS. Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas - Habilitação em Comércio Exterior e Ciências Contábeis. Orientadora: Rosana Noswitz Co-Orientador: Marcio R. Mello São…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL FORTALEZA 2014 RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Orientador: Prof. Mestre Marcelo Roseno de Oliveira FORTALEZA 2014 À minha família, aos meus amigos e a Deus.…

em matéria de finanças públicas, as exigências contidas. Constituição Federal............................. (art. 5º da Lei nº 7.347/86) propor ação civil pública. Constituição Federal.............................(art. 150, § 2º, da CF/88)imunidade tributária referente ao imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou à delas decorrentes. Constituição Federal.............................(art. 37, caput da CF/88) princípios da legalidade, moralidade,

NIRLÉIA SOARES SILVA CASSIMIRO SÍLVIA FERNANDES SANTOS ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA VOLTADO PARA O EMPREENDIMENTO BRISA MINAS-ME Projeto Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Tecnologia do Comércio, no curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira, como requisito para conclusão do quarto módulo da disciplina de Projeto Aplicado a Gestão de Riscos e Investimentos. Orientadora: Prof.ª Danielle Cristianne Alves Ribeiro Belo Horizonte 2012…

Os traços mais relevantes deste diploma são o carácter unitário do Estado, o municipalismo, e uma separação dos poderes mitigada pelo quarto poder, o poder moderador, inspirada nas teorizações de Benjamin Constant. No geral, a Constituição é tributária do texto constitucional francês de 1814. Saliente-se ainda a presença, nesta magna carta brasileira, de uma declaração de direitos individuais e garantias, que iria, naturalmente, ter posteridade em constituições subsequentes. Naturalmente

antigos (e suas obras), entre eles: Francisco Paula Batista, Correia Teles, Pimenta Bueno, Arouche de Toledo Rendon. Insistiu na unidade processual decorrente da constituição de 1934. Finalmente, elencou processualistas brasileiros, e respectivas monografias. Indico alguns: Pontes de Miranda, Castro Nunes, José da Silva Pacheco, Seabra Fagundes, Galeno de Lacerda, Calmon de Passos, Frederico Marques, Barbosa Moreira, Rogério Lauria Tucci, Arruda Alvim[56]. Fez também referência a Enrico…

abstrato .................................................................... 105 2.1.3. A lei como ato de criação dos direitos ......................................................... 106 2.1.4. A representatividade do órgão legislativo e a imunidade parlamentar ........ 108 2.2. HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO LEGISLADOR: ATOS LEGISLATIVOS INCONSTITUCIONAIS E CONSTITUCIONAIS .............. 109 2.2.1. A responsabilidade civil do Estado por lei inconstitucional…

jurídica do condomínio em edificações, também chamado de edilício ou horizontal. Expressiva corrente lhe nega a condição de pessoa jurídica, dela fazendo parte, dentre outros, Caio Mário da Silva Pereira e João Batista Lopes, autores de consagradas monografias sobre o tema 29. Outros autores, todavia, a admitem, principalmente pelo fato de a Lei n. 4.591/64 dispor, no art. 63, § 3º, que, “no prazo de 24 horas após a realização do leilão final, o condomínio, por decisão unânime da…