Projeto Monografia Improbidade

MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da professora Ms. Tainah Simões Sales e orientação metodológica da professora Tereza Monnica Bacelor de Carvalho. Fortaleza – Ceará 2014 ANA LAÍS PINTO MARTINS OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Monografia apresentada à banca examinadora e à…

1106 13.3 Espécies de Tutela, 1108 13.4 Partes, 1109 13.5 Sentença e Coisa Julgada, 1110 14 Ação de Improbidade Administrativa, 1111 14.1 Conceito e Fontes Normativas, 1111 14.2 A Questão da Competência, 1113 14.3 Sujeito Passivo, 1114 14.4 Sujeito Ativo, 1116 AGENTES PÚBLICOS, 1116 AGENTES POLÍTICOS, 1119 TERCEIROS, 1121 Sumário xli 14.5 Tipologia de Improbidade, 1122 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, 1123 DANOS AO ERÁRIO, 1124 VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS, 1126…

Dedicatória Dedicamos este trabalho às nossas famílias pelo carinho, apoio e compreensão pelas horas de ausência. AGRADECIMENTOS A construção do pensamento, do saber, das próprias indagações, e a feitura de uma monografia é como uma escada, onde a cada dia subimos ou descemos alguns degraus... uma escada não retilínea, mas em formato de caracol, espiral. Muitas pessoas contribuíram para a conclusão deste trabalho, no subir cotidiano do caracol. Agradecemos de maneira

1 INTRODUÇÃO “A ordem entre as idéias vale mais que as próprias idéias” – Tomás de Aquino Este trabalho resulta de um projeto que buscou decifrar as responsabilidades do Executivo e do Legislativo, na condução nas etapas de elaboração, execução e fiscalização do Orçamento Público Municipal da cidade de Marabá, Estado do Pará, bem como medir as percepções do Ministério Público em relação à atuação dos demais poderes, à luz dos princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade

Ética: servidor público deve praticar condutas éticas que a sociedade espera dele. Ex. mau atendimento do servidor para informar alguém sobre a licitação, sem estar praticando este ato com o fim de beneficiar seu concorrente [se estiver, será ato de improbidade]. Boa-fé: em muitos casos, gestores praticam atos de má-fé, como não honrar o pagamento do contrato, para que o contratado rescinda o contrato. Vedação ao enriquecimento ilícito: vide exemplo anterior. Probidade* Igualdade:…

SILVA Gestão Pública Municipal (colocar um foco. assim fica muito genérico. ou seja, apor um complemento pra deixar mais específico) Timbaúba - PE 2015 GLÊBSON RODRIGUES DA SILVA Gestão Pública Municipal Monografia apresentada ao Curso Superior de Administração da Faculdade de Educação Superior de Timbaúba - FAEST, como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Administração, sob a orientação do Prof. M.Sc. Richard Holland. …

POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Julio Cesar Lerias Ribeiro. BRASÍLIA 2012 POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da…

principal desafio seria fazer com que a escrita chegue ao conhecimento de todo o corpo de servidores. Não basta ter um código bem elaborado, inquestionável e fazendo parte dos diversos manuais se não houver assimilação e conhecimento dos servidores. O projeto de implantação abarca planos de divulgação eficientes que tem pro objeto a fixação do conteúdo desenvolvido e materializado através do código de conduta. As ferramentas que poderiam ser utilizadas seriam de treinamento introdutório…

Tutelados, 1083 1 3.3 Espécies de Tutela, 1085 1 3.4 Partes, 1 085 1 3.5 Sentença e Coisa julgada, 1 087 14 Ação de Improbidade Administrativa, 1 088 1 4.1 Conceito e Fontes Normativas, 1 088 1 4.2 A Questão da Competência, 1090 1 4.3 Sujeito Passivo, 1091 1 4.4 Sujeito Ativo, 1 093 AGENTES PÚ BLICOS, 1 093 AGENTES POLÍTICOS, 1096 TERCEIROS, 1098 Sumário xli 1 4.5 Tipologia de Improbidade, 1099 ENRIQUECIMENTO ILÍ CITO, 1 1 00 DANOS AO ERÁ RIO, 1 1 00 VIOLAÇÃ O A PRINC ÍPIOS, 1 1 02…

estar concluídos. 13.8. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de conclusão do curso feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso. 13.9. Serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Concurso Público: DISCRIMINAÇÃO VALOR POR TÍTULO A) Pós-Graduação Stricto…