Projeto Monografia Fiança Processo Penal

lado, utilizando uma conceituação que se adapte às características elencadas para estas situações, pode-se perceber a operação como um projeto, ou seja, “é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo.” (Guia PMBOK, 2004, p.21). Realmente, segundo o Guia PMBOK (2004) são três as características de um projeto: É temporário, ou seja, possui um momento inicial e final bem definido. Possui produtos, serviços ou resultados…

112 3.2. O CONTEXTO JURÍDICO .........................................................................................118 3.2.1. Síntese da Evolução Policial ..........................................................................121 3.2.2. O Processo Constituinte..................................................................................123 3.2.3. O Modelo Constitucional de Segurança......................................................129 3.3. APROXIMAÇÃO CONCEITUAL À…

Cortês Colaboração: Camilla Valadares, Lisandra Arantes Carvalho, Giane Boselli, Myllena Calasans de Matos e Natália Mori Consultoria: Eneida Vinhaes Bello Dutra estagiári@s: Juliano Lopes, Kauara Ferreira, Leiliane Rebouças e Rafael Soares Capa, projeto gráfico e diagramação: QUIZ DESIGN GRÁFICO | Eduardo Meneses impressão: Gráfica Brasil Ficha catalográfica Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Os direitos das mulheres na legislação brasileira pós-constituinte / Centro…

Edição – Livro Digital Professor Conteudista Flávio da Cruz Revisão e Atualização de Conteúdo Luiz Selhorst Coordenação de Curso Bernardino José da Silva Design Instrucional Flávia Lumi Matuzawa Viviane Bastos Rafael da Cunha Lara (4ª edição) Projeto Gráfico e Capa Equipe Design Visual Diagramação Marina Broering Righetto Revisão Collaço & Collaço 341.3 C96 Cruz, Flávio da Responsabilidade fiscal : livro digital / Flávio da Cruz ; revisão e atualização de conteúdo Luiz Selhorst…

r m e d e S o u za N u c c i , Livre-docente em Direito Penal, doutor e em Direito Processual Penal pela 'Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PÜC-SP. 'm e stre I Professor concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito Penal, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Professor convidado de vários cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal. i Juiz de Direito. EDITORA REVISTA DOS…

Presidente - Des. José Jurandir de Lima • Vice-Presidente - Des. Jurandir Florêncio de Castilho • Corregedor-Geral da Justiça - Des. Munir Feguri 7 8 Manual de Capacitação “para dar efetividade à revolução judiciária tanto no cível como no penal a partir dos movimentos de renovação de leis e idéias, vinculados aos ideais e aos sonhos de uma justiça melhor” De Sálvio de Figueiredo Teixeira que há uma década atrás, preconizou a busca perene e incessante de…

- Exclusivamente para atender à necessidade de serviço, os tesoureiros, caixas e outros funcionários que tenham valores sob sua guarda, em caso de impedimento, serão substituídos por funcionários de sua confiança, que indicarem, respondendo a sua fiança pela gestão do substituto. Parágrafo único - Feita a indicação, por escrito, ao chefe da repartição ou do serviço, este proporá a expedição do ato de designação, aplicando-se ao substituto a partir da data em que assumir as funções do…

2011. Prática Forense Penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penal co1nentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010. Princípios constttuc1onais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Pena{…

meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedico o presente livro à memória do Professor Agostinho Alvim, que foi meu mestre na pós-graduação da PUCSP, e que me levou ao contato com o então projeto do presente Código Civil. Sua imensa cultura e simplicidade envolviam os que com ele tiveram oportunidade de aprender. Sua incrível responsabilidade…

inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Estadual; II - promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios; III - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da Lei; IV - instaurar procedimento administrativo e inquérito civil, e propor ação civil pública, na forma da Lei: 1 a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público e…