Projeto Monografia Delação Premiada

LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Goiânia 2011 2 REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Projeto de pesquisa apresentado a Disciplina Orientação Metodológica para o Trabalho de Conclusão do Curso, visando à elaboração de Monografia Jurídica, requisito imprescindível à Obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira Orientadora: Profª.: Ms. Silvia Maria Gonçalves…

relatar que Fortaleza hoje é uma das cidades brasileiras que mais se lava dinheiro. Alguns exemplos práticos que são as empresas de revenda de carros, hotéis, restaurantes e imóveis. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL O objetivo geral deste projeto visa a pesquisa e também consiste em demonstrar a nocividade que esse crime de lavagem de dinheiro trás em outras esferas(Federal, Estadual e Municipal). Fazendo também uma abordagem sobre os julgados do STF e STJ como parâmetro para…

tal imposição não viola a relação – legalmente imposta – de confidencialidade entre o profissional e seu cliente? Mais: será que não se afeta com tal determinação a faculdade do réu de não produzir prova contra si mesmo? Afinal, a obrigação de delação por parte do profissional de confiança do cliente não deixa de ser uma obtenção indireta de informação autoincriminadora. Nesse sentido, importante notar que a Direito GV (FGV-SP) já está desenvolvendo pesquisa sobre o tema a fim…

Sobre este último ponto, Fernando CAPEZ adverte, citando direito penal temporal, que "Por ser mais gravosa, a nova lei não poderá retroagir para atingir fatos praticados antes de sua entrada em vigor" (Ob. Cit. p. 266). Com relação à delação premiada, é totalmente cabível, desde que preenchidos seus requisitos legais. Encontra respaldo jurídico na: a) Lei nº 7492/86 (alterada pela Lei nº 9080/95 – crimes contra o sistema financeiro nacional), artigo 25, § 2º; b) Lei nº…

DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Professora Esp. Rena Gomes Moura FORTALEZA – CE 2013 Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau…

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Orientador: Prof. TARLEI LEMOS ANGRA DOS REIS/RJ 2011 Dedico esta monografia a minha esposa Vivian, minha filha Lívian, aos meus familiares, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO A presente monografia tem

formação de quadrilha. 7.2. ESCÂNDALO DO MENSALÃO O mensalão é o principal escândalo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, caracterizado pelo esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. Entre os 39 acusados, estão parlamentares, ex-ministros, dirigentes do Banco Rural e o empresário e publicitário Marcos Valério. O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu era apontado como chefe do esquema. O escândalo foi…

BRATTI São Leopoldo 2008 RAFAELA BRATTI PERDÃO JUDICIAL NO HOMICÍDIO CULPOSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Orientador: prof. Alexandre Ayub Dargél São Leopoldo 2008 TERMO DE APROVAÇÃO Rafaela Bratti Perdão Judicial no homicídio culposo Monografia apresentada à Universidade do Vale do Rio dos Sinos como requisito…

Por: Maren Castro Winter Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O PERDÃO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito e Processo Penal Por: . Maren Castro Winter 3 AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus professores e a Barbara constante. e Marlene pelo apoio …

BRASIL Igor Koiti Endo Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CRIME ORGANIZADO E OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA INVESTIGAÇÃO NO BRASIL Igor Koiti Endo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Mário Coimbra. Presidente Prudente/SP 2006 O CRIME ORGANIZADO E OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA…