Projeto Monografia Delação Premiada

2000), não foge da tradição lexicográfica usual e define o verbete pesquisado por meio de sinonímia com outras unidades verbais. Assim, de acordo com essas obras, denúncia é substantivo feminino e constitui: ato de denunciar; acusação, revelação; delação. Destaca-se a brevidade da definição e a ausência de abonações também contribui para que o significado e o uso do termo não fiquem suficientemente esclarecidos. Apresenta a seguinte a microestrutura: Artigo= [ + Entrada (vocábulo) + Enunciado…

Estatuto da Cidade (Tratado de Direito Administrativo, coord. por Adilson Abreu Dallari, Carlos Valder do Nascimento e Ives Gandra Silva Martins, Saraiva, 20 1 3 ) . III - TRABALHOS PREMIADOS 1. "O Ministério Público no Mandado de Segurança" (monografia premiada por sua classificação em 1 2 lugar no 12 Concurso "Prêmio Associação do Ministério Públi­ co" do Estado do Rio de Janeiro - publicado na Revista de Direito da Procuradoria­ -Geral de justiça do R], v. 1 3, 1 9 8 1 ) . 2. "A…

Marrara, Almedina Brasil, 2014). 18. Controle da Administração Pública (Tratado de Direito Administrativo, Coord. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, RT, v. 7, 2014). III – TRABALHOS PREMIADOS 1. “O Ministério Público no Mandado de Segurança” (monografia premiada por sua classificação em 1º lugar no 1º Concurso “Prêmio Associação do Ministério Público” do Estado do Rio de Janeiro – publicado na Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do RJ, v. 13, 1981). 2. “A Exaustão da Via…

cláusulas exorbitantes: CLÁUSULAS EXORBITANTES EXIGÊNCIA DE GARANTIA É uma faculdade e pode constituir-se em: a) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. b) seguro-garantia c) fiança bancária ALTERAÇÃO UNILATERAL a) modificação do projeto ou das especificações (65, I, “a”) b) modificação do valor contratual, por acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. RESCISÂO UNILATERAL a) inadimplemento. b) desaparecimento do sujeito, insolvência ou comprometimento da…

exigências de maís eficiente repressão à cnrmnalidade, mantendo as linhas bá_sicas do Direito Penal clássico". E continua o autor, afirmando que o termo passou a ser utilizado pela ONU para denominar o "cnténo orientador da leg1slação, bem como os projetos e programas tendentes a mais ampla prevenção do cnme e controle da crinunalidade" (Lições de direito penal, parte geral, p. 18). Estabelecendo a diferença entre política crinunal e criminologia, Sérgio Salomão Shecaira diz que "aquela…

exigências de mais eficiente repressão à criminalidade, mantendo as linhas básicas do Direito Penal clássico”. E continua o autor, afirmando que o termo passou a ser utilizado pela ONU para denominar o “critério orientador da legislação, bem como os projetos e programas tendentes à mais ampla prevenção do crime e controle da criminalidade” (Lições de direito penal, p. 18). Ver, ainda, o conceito feito por ROBERTO LYRA, na nota abaixo. Estabelecendo a diferença entre política criminal e…

exigências de mais eficiente repressão à criminalidade, mantendo as linhas básicas do Direito Penal clássico". E contínua o autor, afirmando que o termo passou a ser utilizado pela ONU para denominar o "critério orientador da legislação, bem como os projetos e programas tendentes a mais ampla prevenção do crime e controle da criminalidade" (Lições de direito penal, parte geral, p. 18). Estabelecendo a diferença entre política criminal e criminologia, Sérgio Salomão Shecaira diz que…