RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – FDCI Projeto de pesquisa Monográfico Responsabilidade Civil da Administração Pública Aluna: Ruteléa Maioli Pinheiro Disciplina: Direito Administrativo Orientadora: Dra. Elisa Helena L. Galante Série: 5º ano Curso: Direito Cachoeiro de Itapemirim, 30 de março de 2006. PROJETO DE PESQUISA MONOGRÁFICO Tema: Responsabilidade Civil da Administração Pública Delimitação: O objeto desta pesquisa será RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a pesquisa irá abordar as várias formas de responsabilidade civil da administração pública. A evolução histórica da responsabilidade; legislações anteriores; os princípios administrativos e constitucionais que tratam da responsabilidade, as diversas teorias em cada tempo e tipo de responsabilidade, os tipos de responsabilidade e os agentes causadores de cada desta responsabilidade, e ainda, os meios de reparação do dano pelo Estado; trazendo por fim jurisprudência do referido tema. Área: Direito Administrativo Orientador: Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante Justificativa: O tema foi escolhido, por ser um tema pouco discutido e desconhecido pela maioria dos cidadãos (contribuintes) que dele poderiam fazer uso na defesa de seus interesses, mesmo sendo a questão da responsabilidade abordada desde os tempos remotos no Brasil, e principalmente em outras legislações estrangeiras, alterando - se durante toda a evolução da legislação…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO VHR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE PIRACICABA 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO VHR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE Projeto de monografia apresentado como exigência parcial á coordenação de monografia, do curso de Direito do Campus Taquaral, para a Apresentação da…

Antropologia Introdução à Sociologia SÁBADO Fernanda Silva 15:00 às 15:45 Antropologia Introdução à Metodologia da Pesquisa Introdução à Metodologia da Pesquisa Ângela Casanova Maria Cleide Ângela Casanova Renato Cadore Língua Portuguesa I Introdução ao Estudo do Direito Língua Portuguesa I Introdução ao Estudo do Direito Introdução à Sociologia Língua Portuguesa I Introdução ao Estudo do Direito Língua Portuguesa I…

Monografia Aluno: Mário Wilson FACULDADE APOGEU Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública MÁRIO WILSON BARROS DE BRITO MONOGRAFIA Análise discursiva da Gestão Pública GAMA-BRASÍLIA 2013 1 Monografia Aluno: Mário Wilson MÁRIO WILSON Análise discursiva da Gestão Pública Monografia Apresentada na Faculdade Apogeu para a obtenção de título de Pós- Latu Graduado Sensu em Gestão Pública. Professor (a) orientador…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. ANANINDEUA 2015 Identificação TEMA: A Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos Justificativa Para que o Estado cumpra suas finalidades institucionais é necessário que atue frente aos seus administrados, criando direitos e obrigações, fiscalizando…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE ECÔNOMICA DA LEI DE LICITAÇÕES Projeto de monografia apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito ORIENTADOR: Professora Patrícia Ferreira Baptista Por Marcela Vasconcelos Ventura Matrícula nº 2010.1.02365.11 Rio de Janeiro Janeiro/2014 ÍNDICE: PÁG. I. INTRODUÇÃO 03 II.…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO EXÉRCITO BRASILEIRO - DECEx - CEP/FDC FUNDAÇÃO TROMPOWSKY GERSE ENDRIGHI DE CASTRO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO EXÉRCITO BRASILEIRO Rio de Janeiro 2013 GERSE ENDRIGHI DE CASTRO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO EXÉRCITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao…

CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO/UFG DISCIPLINA 1º PERÍODO 2688 - CIÊNCIA POLÍTICA 2811 - CRIMINOLOGIA 2691 - ECOMONIA POLÍTICA 2800 - HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO 2801 - INTRODUÇÃO AO DIREITO 2803 - METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO 2806 - SOCIOLOGIA GERAL 2º PERÍODO 2772 - DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) 2690 - DIREITO PENAL I 2799 - HERMENÊUTICA JURÍDICA E DIREITO INTERTEMPORAL 2807 - SOCIOLOGIA JURÍDICA 2809 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2808 - TEORIA GERAL DO…

FACULDADE UNIBAN CAMPOS SÃO JOSÉ - SC PROJETO DE MONOGRAFIA DA NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS BASILARES DA LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS Acadêmico: Elias Novais Pereira Orientador: Prof. Alexandre Machado Navarro Stotz. Projeto de Monografia apresentado como prérequisito para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Uniban em São José/SC. São José Outubro/2009 1. APRESENTAÇÃO Título: Da não…

de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito e Processo do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CAMPINAS / SP. 2013 SUMÁRIO 1. TÍTULO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DA NOVA LEI 12.740/2012 E OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA: Uma análise sobre a situação dos Vigilantes, Vigias e Porteiros de Condomínios. …