Projeto Menores Infratores

Sob qualquer ângulo que analisemos o sistema de justiça criminal atual, detectaremos sérias dúvidas a respeito de sua eficácia. Podemos apontar que o sistema atual apesar de seu oneroso aparato, não consegue com eficiência responsabilizar os infratores e muito menos produzir justiça. Quando se depara com crimes de pequeno potencial ofensivo, o direito penal é demasiado, quando os crimes são de alto potencial ofensivo, ele quase sempre nos parece “brando” demais. Em um texto conhecido…

dentre outras. Estas disposições legais encontram grave dificuldade de se concretizarem frente á dura realidade contemporânea impactando e aumentando a sensação de impunidade que impera na sociedade brasileira quando se trata de delitos praticados por menores. Este trabalho abordará a evolução dos direitos da criança e adolescente no mundo até a década de 1990 e também a evolução desses direitos no Brasil até a criação do ECA e após sua criação chegando aos dias atuais. Abordagem esta…

maioridade penal, hoje fixada tem 18 anos, tendo em vista que neste trágico acontecimento estavam envolvidos três criminosos, um de 23, um de 18 e um menor com 16 anos. Mesmo a policia tendo constatado em investigações que sem a participação do menor o crime ocorreria da mesma maneira, surgiu a polemica de que a violência dominada por menores infratores só vem aumentando gradativamente. A forma como o assunto foi tratado pela imprensa traz na população uma forma de justiça, baseada no…

Justiça aposentado, pós-graduado em Direitos Humanos e Liberdades Civis pela Universidade de Leicester, Reino Unido e em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. 2 Justiça Restaurativa - Críticas e Contra-Críticas 7 - Perspectivas para um Projeto Brasileiro de Justiça Restaurativa. Conclusão Introdução Por quê a criminalidade e a violência se multiplicam, em pleno terceiro milênio, com a humanidade já num estágio avançado do processo civilizatório? E por quê a prisão,…

de violência envolvendo menores de dezoito anos como autores de “crimes”, a mídia e a sociedade sentem, de forma compreensível, grande indignação e revolta. Como conseqüência, buscam medidas imediatas e práticas contra a violência que garantem a falsa sensação de segurança. Em resposta a esse anseio, nosso Poder Legislativo traz projeto de emenda constitucional visando reduzir a maioridade penal como se essa fosse a solução para a diminuição da violência exercida por menores. A essência…

DIREITO CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA GOIÂNIA, 2011 CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado…

adolescentes de 16 e 17 anos das escolas da rede pública estadual do centro da cidade de Imperatriz em relação à redução da maioridade penal no Brasil. Projeto de pesquisa apresentado á

Pesquisas nas cinco regiões do país, num momento em que aumentaram as discussões sobre a redução na maioridade penal. Em meio aos debates, tramitam no Congresso Nacional dezenas de propostas com o objetivo de alterar a forma de punição a jovens infratores. Enquanto 90,4% dos entrevistados são favoráveis à responsabilização criminal de adolescentes, apenas 8,3% declararam ser contra. Para 64% dos entrevistados, a redução da maioridade contribuiria para reduzir a violência. A pesquisa…

mesmo de disposição do ECA e que se contrapõe à doutrina da situação irregular antes vigente. Em vez de irmanar pobreza e delinqüência e impor à criança e ao adolescente (anteriormente vistos como adultos "menores" de idade e potenciais criminosos) o cumprimento de deveres, como fazia o Código do Menor, o estatuto ressalta a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento tanto da criança quanto do adolescente e reconhece seus direitos. Desse modo, ele exige políticas sociais voltadas…

educação, não tem como mudar uma trajetória de um país que vem se desenvolvendo para impressionar os demais países, o Brasil necessita urgente abrir o olho para as questões sociais, culturais e educativas da nação, pois de nada adianta “trancafiar” menores de 6, 10, 12, 16 anos, e não respeitar os direitos básicos de todos, como estabelece o Art. 6° da CF. “ São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a…