Projeto Menores Infratores

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELO HORIZONTE 2014 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Analisar quais as implicações que a redução da maioridade pode trazer para o ambiente escolar. Pré-Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Pesquisa Científica como pré-requisito para a conclusão do curso Pós Graduação Lato Sensu. Orientador: Prof. Marcos BELO HORIZONTE 2014 RESUMO

Agora mais que nunca assume destaque nas principais pautas do país os projetos de leis que determinam entre outras medidas a diminuição da maioridade penal, o que permitiria que uma faixa maior de jovens pudessem ser presos Tem tido muita visibilidade a partir de vários setores da mídia, que colocam esta questão como a solução para a violência praticada por estes jovens, o que é uma enorme falácia, já que nossa realidade prova todos os dias que ter leis combativas, não inibem a criminalidade.

deste projeto de pesquisa, uma vez que os percentuais do nível de exploração da mão de obra infantil são bastante elevados, principalmente na região Nordeste do Brasil. Trata-se aqui de crianças e adolescentes que para contribuir com a sobrevivência do grupo familiar são forçadas às atividades prejudiciais ao desenvolvimento integral do ser humano, colocando os sujeitos em sérios riscos. É oportuno manifestar a hipótese de que o trabalho infantil poderá fazer emergir o adolescente…

A reforma da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988[1] reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,[2] e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do…

Robson Silva Sthefánie Gennari. Juliana Souza Orientadora: Profª. Letícia Andrade. Projeto de Pesquisa Elaborado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. São Paulo 2012 Instituição: Faculdade Paulista de Serviço Social- São Paulo. Orientadora:

Menor Infrator: Fruto de uma sociedade mal ajustada PALAVRAS-CHAVE Criança. Infância. Juventude. Ato-infracional . Crime . Desprezo . Abandono . Delinqüência . Abuso-Sexual “A infância é o período decisivo em que se desenvolve a pessoa humana. A socialização que se inicia na infância prossegue na adolescência para a aquisição da consciência moral. A delinqüência não pode ser considerada uma categoria homogênea, nem um critério exclusivo de definição de causa da transgressão da lei. Os maus

Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores catarinenses, para que não aprovem os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional objetivando reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. No Senado Federal, na noite da última segunda-feira (8), a Senadora Ideli Salvati pediu aos demais senadores para que possam “levar em…

própria personalidade. Como cita Volpi (1999, p.7), ”a pratica do ato infracional não é incorporado como inerente a sua identidade, mas vista como uma circunstância de vida que pode ser modificada”, Pois o adolescente não nasce infrator, ele se produz infrator e assim sendo, existe a possibilidade de modificação dessa realidade que é construída historicamente, levando em consideração que, quando criança seus direitos foram-lhe abstraídos e conforme vai crescendo e tornando-se…

A Percepção de Adolescentes Infratores sobre o Jornalismo Policial Resumo: Esta pesquisa trata da visão que alguns dos adolescentes que cumprem medida de Liberdade Assistida no Projeto Murialdo, em Londrina, têm sobre como é retratada a criminalidade violenta que envolve adolescentes pela imprensa da cidade. Ela discute a cobertura dada pela Folha de Londrina a fatos relacionados ao tema entre setembro e outubro de 2003, sem a intenção de constituir um estudo de caso, mas sim a análise de um

apresentação da redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes infratores como fórmulas eficazes para diminuir a criminalidade e a violência, cabe aos cidadãos e eleitores exigir que se eleve o nível do debate Mais uma vez a sociedade brasileira é bombardeada por uma campanha pelo retrocesso na legislação e nas políticas públicas relativas à responsabilização de adolescentes infratores. Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente…