Projeto Menores Infratores

alteração do tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos, desta forma poderia ser abrandado o sentimento de impunidade que impera na atualidade envolvendo menores infratores. Percebe-se também que, para conter a criminalidade juvenil, é necessário combater as causas, sendo um problema social, envolvendo a cobrança da sociedade, perante a responsabilidade do Estado em implantar e manter políticas públicas voltadas para os menores carentes e sua família.…

PROFISSIONALIZANTE PARA MENORES INFRATORES PORTO VELHO/RO 2014 1 SAMIRA SICNA REDA ABBAS HACHEM CENTRO TERAPÊUTICO E PROFISSIONALIZANTE PARA MENORES INFRATORES Proposta de projeto apresentado à qualificação da disciplina Introdução ao TFG I da graduação em Arquitetura e Urbanismo da União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON Orientador: Heitor Moreira Filho PORTO VELHO 2014 2 SAMIRA SICNA REDA ABBAS HACHEM CENTRO TERAPÊUTICO E…

UMA CONCEPÇÃO IDEOLÓGICA 1Mariana Barbosa 2Priscila S. Pereira 3Tailine Freitas 4Wandersom Daniel Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Introduzimos o assunto com uma breve…

criminalidade? Atualmente no Brasil, existe uma discussão muito forte de como poderíamos estar prevenindo atos criminosos. Uma das formas citadas seria a redução da maioridade penal. O deputado Efraim Filho (Democratas – PB) é um defensor árduo do projeto da redução da maioridade penal, inclusive o relator do decreto legislativo que determina a realização de um plebiscito sobre analise da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados. Ele argumenta dizendo: “A nova geração…

TRABALHO DIREITO PENAL Ao longo dos tempos vivemos uma intensa mudança no nosso sistema penal, marcada por muito sofrimento onde a princípio o infrator aguardava a execução de uma pena definitiva, como açoite, mutilação, ou até mesmo pena de morte. A origem desta pena se dá principalmente na igreja onde a influência se dava ao reservar ao clero rebelde um espaço físico para meditar e se arrepender de seus pecados contra o poder canônico, além da origem da palavra penitenciária que vem…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mario Eduardo Poffo Cheila da Silva dos Passos Carneiro 1.0 Introdução Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa…

justiça restaurativa pode ser identificada por aspectos comuns aos diversos projetos existentes. Renato Gomes Pinto define a justiça restaurativa, dizendo que: “trata-se de um processo estritamente voluntário, relativamente informal, com a intervenção de mediadores, podendo ser utilizadas técnicas de mediação, conciliação e transação para se alcançar o resultado restaurativo, objetivando a reintegração social da vítima e do infrator. 1.2 Objeto A justiça restaurativa tira o foco…

HENDRIX Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Belo Horizonte 2013 Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Monografia apresentada ao…

defende ser incompreensível que os menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) não possam responder por suas condutas ilícitas, uma vez que se tornam cidadãos com direito de votar. 53 Neste mesmo sentido discorre o magistrado Doutor ÉDER JORGE: “O próprio legislador-constituinte reconhece aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos lucidez e discernimento na tomada de decisões ao lhes conferir capacidade eleitoral ativa (...) o menor conhece toda…

expressão da violência trata sobre um tema de fundamental importância em nossa atualidade, pois os jovens são o futuro de nosso país, e com a crescente marginalização, não podemos perder a esperança no futuro de nosso país, e sim tentar reeducar os menores infratores, para que possam ser pessoas melhores no futuro com a ajuda da família e Estado. DESENVOLVIMENTO Os fatores que levam o adolescente a cometerem o ato infracional são muito complexos e variados, fatores intrínsecos e…