Projeto Menores Infratores

mulas. Casos que cada vez mais se distancia de um ponto final pois ainda se afirma que jovens menores de 18 anos ainda não possuem discernimento para saber o que é certo ou errado uma vez que ainda estão em estado de formação e por serem amparados pela lei da criança e do adolescente nº8.069/90 . O estatuto da criança e do adolescente utiliza o ato infracional para atribuir os erros dos jovens menores de 18 que embora enquadrados como crime ,pela sua idade não se qualifica como…

AutorDesembargador Herbert José Almeida Carneiro (Proponente do Prêmio) Psicóloga Judicial Fernanda Otoni de Barros (Autora do Projeto) Belo Horizonte - MGEdição VI - 2009 DeferidaTribunal * Identificação da prática * Descrição resumida? O PAI-PJ - Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - tem como função promover o acompanhamento integral ao portador de sofrimento mental infrator em todas as fases do processo criminal e viabilizar a acessibilidade aos direitos…

Agita numa boca Descola uma mutuca E um papel Sonha aquela mina, olerê Prancha, parafina, olará Dorme gente fina Acorda pinel [...] 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo compreender a responsabilização penal do adolescente infrator, que ocorre através das medidas sócio-educativas, e a sensação da ilusão de impunidade. O principal objetivo é entender o por que, da mídia transmitir dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo…

do séc. XVII a XIX. Ela precisa ser condicionada à capacidade de discernimento do agente (critério psicológico), com a avaliação caso a caso quando do cometimento de crimes (principalmente os mais hediondos). Tratar da mesma forma todos os “menores infratores” por uma análise meramente classificativa (considerando apenas a idade) sem considerar a análise quantitativa (quantidade de crimes cometidos) ou principalmente a qualitativa (a capacidade de discernimento de cada um) é uma falácia…

sua avaliação sobre o seguinte tema: “É preciso endurecer a punição do menor infrator?”. Para auxiliá-lo na produção, seguem os textos abaixo. Texto 1 O Estatuto do Adolescente, como está hoje, é uma lei de proteção aos infratores. Quem rouba os tênis das crianças que vão ao colégio? Quem assalta as crianças nos ônibus? São os menores infratores. A lei acaba deixando desprotegida a maioria, que são as vítimas. Os infratores ficam em liberdade por causa da impossibilidade de uma…

do séc. XVII a XIX. Ela precisa ser condicionada à capacidade de discernimento do agente (critério psicológico), com a avaliação caso a caso quando do cometimento de crimes (principalmente os mais hediondos). Tratar da mesma forma todos os “menores infratores” por uma análise meramente classificativa (considerando apenas a idade) sem considerar a análise quantitativa (quantidade de crimes cometidos) ou principalmente a qualitativa (a capacidade de discernimento de cada um) é uma falácia…

inter-relação de todos os fatores que intervém na construção da adolescência de cada sujeito. O trabalho constará informações sobre o adolescente e o ato infracional com a medida socioeducativa no CSE Em virtude dos argumentos apresentados este projeto propõe-se a investigar o seguinte problema: As dificuldades que norteiam a aplicação de Medidas Socioeducativas no Centro Sócio Educativo (CSE)? 2 OBJETIVOS 2.1. GERAL Compreender a aplicação das Medidas Socioeducativa…

Tema: Criminalidade Recorte do Tema: Criminalidade infanto-juvenil. Introdução: Este projeto de monografia aborda um importante tema de discussão da sociedade atual, o problema da crescente criminalidade no Brasil, que tem se tornado cada vez mais frequente nesse país violento em que vivemos. Entre os motivos para os altos índices de criminalidade no país podemos indicar vários fatores, como o crescimento dos grandes centros urbanos que leva ao crescimento das favelas, devido a falta de

que os menores de 18 anos não inimputáveis, portanto, não podem ser julgados e condenados como adultos. Porém o que se pretende com a redução da maioridade penal é a possibilidade de uma punição com maior rigor aos menores infratores com o intuito de inibir a criminalidade na infância. Para tanto iremos mostrar as vantagens que a redução da maioridade penal pode produzir na sociedade apresentando exemplos de países onde menores infratores são julgados e condenados como qualquer outro…

METROPOLITANA DE MANAUS- FAMETRO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS ADOLESCENTE INFRATOR: O PAPEL DA FAMÍLIA NA RECONSTRUÇÃO DA SOCIABILIDADE MANAUS/AM 2014 ALDERLANDIA JUSSARA MARIA IRANIR LINS LIMA ADOLESCENTE INFRATOR: O PAPEL DA FAMÍLIA NA RECONSTRUÇÃO DA SOCIABILIDADE Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de media final na disciplina…