Projeto Menores Infratores

pois dependendo do grupo ao qual venham á se envolver, poderá levar os jovens á praticarem os chamados de “Atos Infratores” como o uso de drogas ilícitas, tráfico, envolvimento com gangues e a violência num âmbito geral, vindo á gerar assim os “Conflitos Sociais”. 2.1.1 SOCIEDADE X ADOLESCÊNCIA No séc.XIX, os jovens que vagavam pelas ruas sendo ou não autores de atos infratores, eram vistos como criminosos. Historicamente, a Sociedade, tem um evidente olhar crítico e…

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e o que de fato ocorre no Centro de Atendimento Juvenil especializado – CAJE? Justificativa Este projeto tem como marco traçar paralelos contraditórios das normas do estatuto da criança e do adolescente e sua aplicabilidade nas medidas socioeducativas e a interferência no processo de ressocialização do menor infrator em inserção ao mesmo social. Objetivo Geral Estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e sua aplicabilidade…

muitos encontros internacionais que discutiram sobre os direitos humanos. O Estatuto da criança e adolescente - ECA, abriu as portas de um caminho rumo á cidadania da infância e do adolescente.Existe um centro na nossa região que recolhe os menores infratores para reabilitação é o Centro de Internação Provisória – CIP. 2 DESENVOLVIMENTO "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à…

da maioridade penal no Brasil. De um lado alguns acreditam que não é a redução que nos levará a solução dos problemas que tem a sua origem em fatores sociais. E do outro lado, temos as opiniões que asseguram que com o enrijecimento das leis para menores, os problemas serão minimizados. Há bases sólidas para ambos os posicionamentos, não pretendendo, neste artigo, esgotá-los ou debatê-los, mas relacioná-los, exemplificadamente: a)- a favor da redução (adolescente de 16 anos já tem…

Menoridade Penal É fixado um critério biológico para presumir que, todo menor de 18 anos, não é capaz de entender o caráter ilícito de suas ações. E isso é visto na nossa Constituição de 1988, em seu artigo 288 que, os mesmos, são penalmente inimputáveis, o que se repete, também, no Código Penal em seu artigo 27. São aplicadas, a esses menores, medidas sócio-educativas, como advertências, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e,…

que, ao entrar em vigor, já está ultrapassada. Mas há solução. Segundo Amilcar Aquino Navarro, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, tramitam hoje no Congresso Nacional mais de 100 projetos relacionados à violência, desde os que prevêem restrições à venda de armas até os que endurecem a pena para seqüestro. Uma das mais interessantes é uma proposta de reforma do Código de Processo Penal entregue em março de 2001 aos…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro.