Projeto Menores Infratores

Menor infrator sig.: A expressão se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime, no Brasil temos “menores infratores” de origem jurídica, e acabou ganhando amplos uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os crimes praticados por tais menores, são chamados de infrações ou “atos infracionais” e as personalidades de “medidas socioeducativas”. Como pesquisado vários sites e blogs

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL – FAC III PROJETO DE PESQUISA TCC I Francisco Justino Campinas – SP 2013 Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas – III, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Professor Anderson Rodrigues da Silva…

ITAPETININGA 2013 Qual a função social da penitenciária? É uma instituição onde ficam os indivíduos que praticaram algum tipo de crime, e cabe a eles, ficar nesse recinto para pagar por seus atos. A famosa “Pena” é um tipo de punição ao infrator, ou seja, muitas delas têm o poder de privar a liberdade da pessoa que cometeu crime, é uma forma de “castigar” entre outras. Quando um indivíduo comete um crime, cabe à justiça julgar o mesmo a pagar penalmente pelo seu ato. E o juiz…

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.06º.…

Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no caso de crimes graves? Direto ao ponto: Ficha-resumo Veja também Crimes hediondos: Saiba o que diz a lei e como ela altera as penas judiciais Polícia: Instituição se divide em diferentes tipos e…

acerca dos vínculos que os menores internados estabeleciam com seus familiares, com os funcionários e entre eles. Iremos começar primeiro analisando a mudança de FEBEM para Fundação Casa, e as conseqüências e influências geradas nos objetivos do governo para com essas instituições. Após faremos uma análise acerca das medidas sócio educativas previstas no ECA e começaremos a analisar a fundo a pesquisa da Drª Marlene e as conclusões tiradas por ela, bem como analisar o projeto Fique…

socialização? Atualmente, uma série de projetos que exigem a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos tramita em comissões do Senado e da Câmara dos Deputados. São propostas de emendas constitucionais e decretos legislativos que, se aprovados, farão com que adolescentes sejam julgados(as) de acordo com as normas colocadas pelo Código Penal e não mais do Estatuto da Criança e do Adolescente. Antes de qualquer argumento, é preciso dizer que tais projetos são…

Seidi Takata¹ RESUMO: Com a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, houve uma divisão entre a população que é a favor e a que é contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Deixa-se uma dúvida se jovem menor de 18 anos e maior de 16 anos tem capacidade para discernir seus atos perante a sociedade. O Direito Penal apenas define a maioridade penal de forma biológica arbitrária, a criminalidade infantil tem aumentado gradativamente pela falta…

TEMA FUNDAÇÃO CASA: O menor infrator antes e depois de ter passado pela instituição. PROBLEMA A Fundação Casa (antiga FEBEM) realmente pode realmente ser considerada “escola do Crime? De FEBEM para Fundação Casa, há alguma diferença? O internato para menores infratores é realmente a melhor saída? OBJETIVO GERAL Analisar as influências causadas pela Fundação Casa na vida de adolescentes em conflito com a lei. OBJETIVO ESPECÍFICO Comparar o regime da Fundação Casa com…

REACENDEM DISCUSSÃO NO BRASIL1 Resumo: O tema criminalidade infanto-juvenil é um dos temas mais controversos que o congresso brasileiro discute atualmente, por tratar-se de menores infratores o tema causa sempre muita polemica em seus debates. Os defensores da redução da maior idade penal para 16 anos de idade alegam que os menores de idade que cometem crimes são perfeitamente capazes de entender o ato que estão praticando, argumentam também que se o jovem de 16 anos pode votar,…