Projeto Menores Infratores

acarretar a perda do poder familiar. 1.1 Caso concreto: (questão objetiva ) Questão objetiva sobre menor infrator A expressão menor infrator se refere aos menores situados abaixo da idade penais (18 anos), geralmente adolescentes, que praticam algum ato infracional análogo ao crime. Apostila- pág 11- primeiro slide tem uma questão sobre menor infrator. R:C *os psicólogos denominam menor infrator devido a classe popular família desestruturada (forma de preconceito, patologizar) Um…

Adolescente (ECA) e no Código Penal com o objetivo de tentar coibir a participação de adolescentes em crimes. Uma das propostas é ampliar para até oito anos o período de internação do menor em conflito com a lei. O projeto também prevê a mudança do Código Penal para punir, com maior rigor, o adulto que usar menores para práticas criminosas. Para Ariel de Castro, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, defender a diminuição da maioridade penal “no calor da emoção” não garante o combate

Introdução Trataremos, a seguir, da possibilidade, do adolescente maior de 18 anos, responder pela prática de crime ou de contravenção penal. Pois seria negligenciar a verdade e fechar os olhos à realidade não admitir que também os menores possam ser criminosos. Em casos que a sua segregação se impõe não apenas a mera medida socioeducativa, mas também é principalmente como proteção da própria comunidade em que vivem. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228…

cidadania de adolescente em situação de risco junto às famílias em estado de vulnerabilidade social, com ênfase na educação e convívio familiar. Objetivo da ONG: Fortalecer socialmente os adolescentes ao retorno do convívio familiar, por meio do projeto de volta pra Casa, envolver os adolescentes no método socioeducativo. 2 – INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 proporcionou a criação das condições necessárias para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente…

UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Campinas/SP 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Resumo de Monografia apresentado a diciplina metodologia do trabalho cientifico sob orientação Prof.Drda. Ana Carolina Gallo …

especiais para menores de 18 anos como uma forma de garantir a ressocialização desses jovens; demonstrar que existem meios adequados de examinação da capacidade dos jovens infratores, visando à inimputabilidade daqueles que efetivamente não têm plena ciência de suas condutas; identificar as tendências do direito comparado, que permitem a responsabilização penal dos menores de 18 anos pelos crimes por eles cometidos; e apresentar levantamento de dados sobre a participação de menores em…

legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. As ideias ou propostas sobre o assunto podem ser divididas em quatro posições básicas: Manutenção da maioridade penal aos 18 anos, sem mudanças na legislação quanto à penalização dos jovens; Manutenção da maioridade penal aos 18 anos, com o aumento da pena máxima prevista para internação do adolescente infrator; Redução da maioridade penal para…

último surgem agora novas indagações acerca da sua eficácia para se promover a justiça, bem como a reinserção do criminoso à sociedade, chegando a ponto de se discutir se é necessário o encarceramento de todo e qualquer criminoso, se faz sentido um infrator de baixo nível de periculosidade ser confinado no mesmo local em que se encontram meliantes de auto grau de risco às relações sociais. Diante desses fatos, eis que outras formas de punição adviram:as penas alternativas. Essas com o…

INICIO DE PROJETO DE PESQUISA (MODELO) 1 ) Tema Redução da Maioridade Penal 2 ) Delimitação Redução da Maioridade Penal: Solução ou Ilusão? 3 ) Problema Por trás do alto índice da criminalidade entre os jovens no Brasil, não existe apenas a falha de caráter por parte dos autores, mas também a falha na educação, na má distribuição de renda, dentre outras esferas. Até que ponto a redução da Maioridade Penal resolveria este alto índice de criminalidade, sem antes resolver as falhas nas

criminosos – menores de 18 anos, delinquentes profissionais estimulados pela previsão de penas brandas.” As crianças e adolescentes são especialmente afetados pela violência- vítimas e algozes- e as estatísticas mostram o quanto são frequentes os crimes cometidos por esses menores. Segundo o secretário nacional da juventude, Gabriel Medina, parte da sociedade encara os adolescentes como autores da violência, quando, muitas vezes, são as vítimas. O índice de crimes cometidos por menores é…