Projeto Menores Infratores

País e não constituem o foco de criminalidade no Brasil. Se analisarmos o perfil do adolescente infrator, veremos que os delitos graves são em sua maioria contra o patrimônio, o que não justifica a privação de liberdade desse jovem. Há de se lembrar que dificilmente um adulto cumpre pena em se tratando de danos contra o patrimônio. Se formos analisar pelo lado da reincidência do adolescente infrator, veremos que ela triplica quando um jovem é mandado para o sistema penal comparado…

A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT orientação anterior) Subtítulo (se houver) (2,5 cm) ou (4 espaços simples) Projeto de Pesquisa elaborado sob orientação do Prof. Dra Gisele Silva Lira de Resende para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. (TAMANHO 12, ESPAÇO SIMPLES)

sócioeducativas em prol da criança e do adolescente, que estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As medidas sócioeducativas foram elaboradas como meios coercitivos para infratores menores de idade, alertar para a ineficácia ou a pouca eficácia do Estado, na função resocializadora em recuperar os menores infratores, devidos a problemas organizacionais, porém, o Estado precisa fazer a sua parte através das autoridades públicas de educar e conscientizar, tratando-se…

anos _ Ásia Bangladesh- 7 anos; China- 14 anos; Filipinas – 9 anos; Índia 7 anos; Myanmar- 7 anos Brasil em números Existe no Brasil 39.578 menores cumprindo algum tipo de medida socioeducativa, o que representa 0,2% da população entre 12 e 18 anos. 13.489 desses menores estão internados em instituições como a Febem. 50% dos menores infratores do país estão no estado de São Paulo. Destes, 41,2% cumprem pena por roubo e 14,7% por homicídio. Fonte- IPEA Curiosidades Na…

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. …

de ato infracional situando-os, simultaneamente, como vitimizadores e como vitimizados de uma realidade cravejada de preconceitos. A partir da questão de que há uma dicotomia entre o marco conceitual, “adolescente autor de ato infracional” e “menor infrator” traçamos como objetivo, identificar que esta dicotomia, ao impedir a leitura correta dessa realidade reproduz o círculo vicioso acima referido. A metodologia utilizada para a abordagem deste tema foi a pesquisa bibliográfica. Os…

Candice Soares Socorro Barcelar RESUMO O presente trabalho tem como finalidade questionar-se as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator é de fato considerado como reintegração social. Tais medidas são baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A reintegração do adolescente a sociedade é uma questão de fundamental importância, pois é através desta integração que a sociedade

FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO Fortaleza - CE Dezembro, 2010 AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO Monografia apresentada como exigência parcial para a…

Resumo: Ao examinarmos a questão da maioridade penal, analisemos os fatos que levaram a essa discussão. Os índices que revelam a realidade do menor infrator em nosso país, o convívio desse adolescente na família e em sua comunidade e a responsabilidade do Estado para resolver a questão. Também vimos as condições das instituições que têm o dever de recuperar os menores e inseri-los na sociedade, observando artigos da nossa Constituição e do Estatuto da Criança e Adolescente que garantem…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO ESPIRITO SANTO CURSO:DIREITO ANDERSON SILVA ZUCOLOTO JOÃO CAETANO GUARÇONI TUNHOLI MENOR ABANDONADO Cachoeiro de Itapemirim – Espirito Santo 16 de maio de 2013 O problema dos menores abandonados no Brasil é de extrema gravidade, existem diversos fatores responsáveis pelo aumento dessa estatística, como a falta de informações, a pobreza e o descaso do governo com essas pessoas que serão o futuro da nossa sociedade. Por