Projeto Menores Infratores

PROJETO DE PESQUISA COMPONENTES: Flávio Schoppan Guilherme Bordim 3ºM2 Redução da Maioridade Penal Delimitação do tema:  Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" ,e seus praticantes como "infratores". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. Justificativa:  A discussão deste problema mostra-se de grande importância para toda…

resultem em benefícios concretos para a população mais desprotegida e, dentro dela, para a criança e o adolescente, seu setor mais vulnerável, faz-se necessário um imenso esforço por parte de todos, sociedade, família e Governo. Quando se fala em “menor”, pensa-se logo no “trombadinha”, no rebaixamento da maioridade penal, no segregamento, nos arrastões. A delinquência juvenil é um problema sério. Grande parte, talvez todos, dos “trombadinhas” são concebidos e mal gerados em ventres…

O MENOR INFRATOR A fundac é a fundação da criança e do adolescente, pertencente ao Estado vinculado a Sedes, secretaria de desenvolvimento social de combate à pobreza, que tem como principal função o atendimento ao adolescente que esta cumprindo o regime de semi liberdade, internação provisória e internação. Internação é a ultima opção, ela é feita nos casos mais graves, para cada ato inflacionários mais graves, o grande problema que essa é à medida que é mais aplicada. Todos os órgãos que

Uma dessas ações práticas é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado três anos depois. A iniciativa conta com investimentos de R$ 1 bilhão em projetos de educação, trabalho, saúde, segurança pública e assistência social destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Entre esses projetos do pacto estão: • Construir, reformar ou equipar 764 serviços da Rede de Atendimento à Mulher; • Capacitar cerca de 200 mil profissionais nas áreas…

para a responsabilização do adolescente infrator. Sua aplicação depende de processo de natureza judicial, com procedimento especial, previsto no Estatuto, aplicados subsidiariamente outros textos de lei. O ECA, fixa expressamente diversas garantias, sem prejuízo de todas as outras constitucionalmente asseguradas à pessoa humana. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma…

reacendem discussão no Brasil COMENTE Carolina Cunha Da Novelo Comunicação 29/08/201317h54 Comunicar erroImprimir Reprodução Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no caso de crimes graves? Direto ao ponto: Ficha-resumo VEJA…

institucionais para a execução das medidas socioeducativas e seus efeitos no desenvolvimento dos projetos de vida dos jovens atendidos. Sem a pretensão de ser apenas mais um a questionar, este trabalho, que integra as atividades de pesquisa, de adolescentes do sexo masculino na cidade de São José do Rio Preto, da qual cumprem medidas socioeducativas na Fundação Estadual do Bem-Estar do menor (FEBEM/SP). Procura desenvolver reflexões que indiquem pistas que possam enriquecer os…

UM DISPOSITIVO CONECTOR RELATO DA EXPERIÊNCIA DO PAI-PJ/TJMG, UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR, EM BELO HORIZONTE Fernanda Otoni de Barros-Brisset. Um dispositivo conector - Relato da experiência do PAI-PJ/TJMG, uma política de atenção integral ao louco infrator, em Belo Horizonte. Rev Bras Crescimento Desenvolv Hum. 2010; 20(1): 116-128 Resumo: O presente artigo buscou demonstrar que as soluções de sociabilidade só podem ser alcançadas quando o portador…

3.2.Visão teológica_____________________________12 Conclusão____________________________________13 Bibliografia___________________________________14 Introdução Este trabalho fala sobre a impunidade e a maioridade penal para os menores de idade. Falaremos sobre a função que a instituição ECA tem sobre o assunto e argumentos contra e a favor, argumentos de políticos que são contra e a favor da maioridade penal, visões filosóficas, sociológicas e teológicas sobre o assunto.

no país, outros já afirmam que essa decisão só aumentaria a criminalidade. Com base nesse conflito de opiniões o objetivo desse projeto é expor algumas informações que seriam interessantes ao conhecimento de todos. De modo que cada um tire suas próprias conclusões a cerca do que seja mais adequado para o bem da sociedade. A educação, as atividades culturais, os projetos públicos em geral, são fatores agravantes para decidir o futuro de uma criança pobre? A raiz do problema está na…