Projeto Menores Infratores

a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias. Mas até que ponto os legisladores poderão alterar a legislação? Esse bate-papo vai além da conversa informal nos bares da cidade. Há necessidade de produzir uma trajetória que pudesse…

reintegrar o condenado ao convívio social, de modo que não volte a delinqüir. A origem etimológica da palavra "pena", do latim poena, significa castigo, suplício, mas isso não significa que os infratores devam ser desumanamente supliciados. O propósito da pena privativa de liberdade é recuperar o infrator e não torná-lo pior, sobretudo, se constatarmos que ela é uma evolução em relação ao sistema antigo de execução penal, que punia com o açoite, a mutilação e a própria morte. Em outro…

Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Penal”. ¹ Em decorrência do alto índice de criminalidade praticado por menores, a sociedade brasileira tem manifestado interesse na análise e possível redução da maioridade penal vigente, como forma de oferecer maior segurança à nossa sociedade. Além dos delitos praticados pelos menores, observamos ainda o fato dos maiores usarem estes para realização de crimes em virtude de penalizações mais amenas já que…

ter atingido a maioridade, que no Brasil é declarada aos 18 anos. Na tentativa de amenizar esses índices existem projetos na legislação brasileira com o intuito de reduzir a maioridade penal para os 16 anos. O fato tem sido objeto de estudos e discussão, pois para muitos essa não é uma medida cabível e deve ser repensada. De fato, as causas de crimes cometidos por menores infratores podem ser relacionadas pela falta de punição a estes, e com isso eles se sentem “livres” para violar a…

ter atingido a maioridade, que no Brasil é declarada aos 18 anos. Na tentativa de amenizar esses índices existem projetos na legislação brasileira com o intuito de reduzir a maioridade penal para os 16 anos. O fato tem sido objeto de estudos e discussão, pois para muitos essa não é uma medida cabível e deve ser repensada. De fato, as causas de crimes cometidos por menores infratores podem ser relacionadas pela falta de punição a estes, e com isso eles se sentem “livres” para violar a…

INTRODUÇÃO De acordo com o sistema jurídico vigente a maioridade penal se alcança aos 18 anos, sendo assim, um adolescente que vier a praticar ato criminoso apresentando uma faixa etária menor do que a citada acima não se enquadra como um criminoso que pode ser punido penalmente, isto é, não tem compreensão de sua conduta criminosa. Este assunto tem relevante destaque na sociedade atual. A população brasileira discute esse assunto frequentemente, o desejo de alcançar…

“Tenho orgulho de dizer que nosso diálogo com os artistas tem sido honesto e constante. Uma troca de experiências em prol da melhoria cultural e artística da cidade de Manaus, como é o desejo de todos nós da prefeitura”, disse Monteiro de Paula. O projeto de Olivença faz um paralelo entre o descartável o lixo, e seus impactos na natureza, incitando o público à reflexão. A exposição recebe visitas das 17h às 20h.Paulo Olivença é conhecido por retratar em suas obras os costumes e as…

fatores que interferem, o que leva um adolescente a se transformar num infrator, quais os complexos que influenciam e qual a como resposta social que terá pelos atos praticados. 2. O AMPARO LEGAL AO ADOLESCENTE A que se considerar o quadro existente no país, antes da implantação da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem regulamentava os crimes que envolviam os adolescentes menores de dezoito anos, e posterior a implantação do ECA…

lei. A comprovação da autoria e materialidade da infração é condição necessária para que o adolescente seja responsabilizado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera autores de infração apenas os adolescentes sendo que no Brasil, o menor de 18 anos responde por uma infração de forma diferente do adulto: não responde penalmente, mas tem responsabilidade social, podendo ser aplicado a estes, as medida socioeducativas. Dentro das medidas socioeducativas que possuem os…

JUVENTUDE BRASILEIRA E A VIOLÊNCIA: Menores infratores e a Maioridade Penal Mogi das Cruzes, SP 2013 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES A JUVENTUDE BRASILEIRA E A VIOLÊNCIA: Menores infratores e a Maioridade Penal Pesquisa interdisciplinar apresentada ao Curso de Direito da UMC no 1º semestre de 2013 para fins de avaliação parcial. Mogi das Cruzes, SP 2013 RESUMO O trabalho teve como objetivo sinalizar o problema dos menores infratores e a solução da…