Projeto Menores Infratores

Após o Estatuto da Criança e do Adolescente entrar em vigor, em quase nada se modificou o trato dos menores em relação ao antigo Código de Menores. Absurdo Apenas com o decorrer de vários anos, é que se despertou para a necessidade desta mudança. A formulação do Sinase veio da constatação de que nada havia mudado no sistema socioeducativo, que continuava prisional, sob o escudo do Código de Menores (lei de 1979, revogada pelo ECA, em 1990). A partir disso, ocorreu uma maior pressão de…

1.0 JUSTIFICATIVA A atual situação das crianças e adolescentes infratores no Brasil dividem opiniões. De um lado os que acreditam que a impunidade é um dos grandes fatores que os incentivam a entrarem nessa vida de contrariedade com a lei, do outro lado, estão os que acreditam que eles precisam ser trabalhados para que haja uma ressocialização por via das medidas socioeducativas de internação, com a intenção de diminuir o índice de violência dessa faixa etária que tem aumentado cada

importância no que tange à utilidade da aplicação da sanção penal, de modo a estampar uma questão que, hoje, revela-se essencial à compreensão do tema: a sanção penal aplicada de forma alternativa é uma resposta adequada do Estado e da sociedade ao infrator, ou apenas um estímulo à impunidade do mesmo? Já o filme, “Assassinato em primeiro grau”, visa mostrar as dificuldades, por vezes, existentes nos sistemas carcerários, dificuldades estas que envolvem total desrespeito à dignidade da…

mas, por serem “de menor”, permanecem impunes. Logo, esta absurda relação da violência com a impunidade, quando se diz respeito aos menores de idade, faz com que, cada vez mais, crianças e jovens sejam escolhidos para participar de assaltos, roubos, homicídios. Assim, uma pergunta paira pelo ar: será que um mocinho, dos dias de hoje, possui igual amadurecimento e acesso à informação, em relação a um jovem dos anos 40? E, de acordo com tal questionamento, um caso de um menor, de…

um entrave já que a imputabilidade e um elemento da culpabilidade e faltando um destes elementos, inexistiria a culpabilidade. Deste modo excluindo esta, inexistira delito ou crime. Por este motivo e que, ao ser tratada das condutas praticadas por menores, inimputáveis por definição. Júlio Fabbrini Mirabete, ·. Há imputabilidade quando o sujeito e capaz de compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento. Quem não tem essa capacidade de…

eles sequestros, assassinatos e roubos e o que mais nos atemoriza é a figura trivial do menor na prática desses delitos. Nesse compasso, a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil ganha espaço. Atualmente a maioridade penal em nosso país é fixada aos dezoito anos de idade. Entretanto, se uma pessoa menor de dezoito anos comete um ato ilícito, não há o que se falar em crime, simplesmente este menor praticou um ato infracional e a ele poderá ser imposta apenas as medidas…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO-PAULISTA Everaldo Gomes De Santana Júnior PROJETO DE MONOGRAFIA: A ATUAÇÂO DO MENOR COMO POSSÌVEL AGENTE DO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO Paulista/PE Setembro/2012 Everaldo Gomes De Santana Júnior A ATUAÇÂO DO MENOR COMO POSSÍVEL AGENTE DO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO Projeto de pesquisa apresentado ao Grupo Ser Educacional S/A- FACULDADE JOAQUIM NABUCO, CAMPUS PAULISTA-PE, elaborado na área de Direito Penal, sobre a orientação do professor: ............

infracional, a conduta descrita como crime ou contravenção penal. O mesmo Estatuto estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator, sendo considerados penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. De acordo com especialistas, os fatores que levam um adolescente a se tornar infrator são muitas vezes complexos e variados, são os chamados fatores intrínsecos – biológicos, genéticos, psicológicos e emocionais e os…

O número de crimes, muitas vezes hediondos, cometidos por jovens com menos de 18 anos é crescente. Muitos dos delitos cometidos por eles chocam a sociedade brasileira pela atrocidade que os envolve. No entanto esses infratores não podem ser julgados de acordo com o código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por esse motivo, há uma grande discussão que envolve o desejo de redução da maioridade penal de 18…

desenvolvimento sócio-educativo e humano, tal fato não constitui ocorrência apenas desse século, mas é nesta quadra da historia que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos. No Brasil a violência entre jovens infratores teve um aumento portentoso, dês da década de 90 têm as taxas insistentemente altas, de mortalidade por causa da população jovem. Estudos mostram que a maioria das causas de mortalidade no Brasil, que incluem homicídios, acidente…