Projeto Do Novo Cpc

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA CONTABILIDADE ATRAVÉS DO CPC ESPECÍFICO, E SUA IMPORTÂNCIA COMO FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS BRASILEIRAS ALUNO: Matrícula: NITERÓI – RJ Dezembro de 2010 NOME DO ALUNO : Matrícula: …

EXCEÇÕES RITUAIS: As exceções rituais vem tratadas no capitulo referente a resposta do réu, e são incluídas como tal no art. 297 do CPC. Todavia, nem sempre serão apresentadas pelo réu, a incompetência relativa só poderá ser alegada por ele, mas o impedimento e a suspeição do juiz podem ser alegados por qualquer dos litigantes, inclusive pelo autor. A incompetência relativa diz respeito ao juízo, não ao juiz. Por isso, será julgada por ele mesmo. Já o impedimento e a suspeição não poderão ser

TEORIA DA CAUSA MADURA ART. 515, § 3º do atual CPC Aluno: Joel Pereira de Souza & Débora Del Pino Mestre: Victor Ainsenberg 6º Período Direito | Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência | | RECURSO ESPECIAL Nº 930.920 - SC (2006⁄0251753-1) RELATOR | : | MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES | RECORRENTE | : | RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA | ADVOGADO | : | GUSTAVO AMORIM E OUTRO(S) | RECORRIDO | : | ESTADO DE SANTA CATARINA |

................................6 1.3. REGISTRO NO CRC..............................................................................7 2. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)...........................7 3. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC).....................7 3.1. CRIAÇÃO E OBJETIVO........................................................................8 3.2. CARACTERISTICAS BASICAS..........................................................8 3.3. ESTRUTURA.......................

Inicialmente, trataremos do conceito do princípio da celeridade, sua previsão constitucional e como pode ser utilizado como garantia ao acesso à justiça. Após, faremos breves considerações sobre o referido Projeto de Lei e seus objetivos. Em seguida, traremos os dispositivos alterados pelo Projeto que visam tornar o processo civil mais célere, tais como aqueles referentes à instituição de princípios constitucionais no Código de Processo Civil, a flexibilização de determinados…

Faculdade de Imperatriz – FACIMP Acadêmica: Luanna Moreira Viana Revisão de Literatura: Decisões Interlocutórias sob Novo Âmbito Recursal Imperatriz-MA, Maio de 2011. Faculdade de Imperatriz – FACIMP Acadêmica: Luanna Moreira Viana Revisão de Literatura: Decisões Interlocutórias sob Novo Âmbito Recursal Trabalho científico desenvolvido para o Professor Carlos Eduardo Ferreira Costa, na disciplina Direito Processual Civil II, do curso de Direito, 5º período noturno, objetivando…

1. Conceitue o neoconstitucionalismo e como ele influenciou o novo Código de Processo Civil brasileiro. Neoconstitucionalismo trata-se de um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico, movimento este que surgiu a partir da segunda metade do século XX. O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais

a natureza sem conseqüências para o planeta e para as futuras gerações. Mas, qual é o preço da sustentabilidade para as empresas, já que há consequências. Quais os riscos que as empresas suportam para fazerem esses investimentos e a manutenção de projetos sustentáveis? A pesquisa realizada tem o intuito de mensurar esse risco avaliando os investimentos feitos para conseguir licenças ambientais, buscando focar o valor investido versus patrimônio líquido da empresa na data do investimento,…

de São Paulo (MC-USP) remonta à primeira metade dos anos 90. O conceito atual desenvolveu-se a partir do projeto encaminhado em 1997 à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária pelo Prof. Ernst Wolfgang Hamburger, Diretor da Estação Ciência. Submetido à Coordenação dos Museus, em 29 de abril de 1998, foi aprovado o parecer do Relator, Prof. Adilson Avansi de Abreu, sugerindo que o projeto inicial para a implementação do Museu de Ciências partisse de moldura conceitual articuladora…

apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Pela análise do artigo anterior, conjugado com o art. 535 do CPC, percebe-se que esse recurso é cabível para suprir os seguintes vícios: 1) omissão; 2) contradição; 3) obscuridade; 4) manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Passamos a analisar, separadamente,…