Projeto Do Novo Cpc

Trabalho de Processo Civil IV Questão: No novo CPC a proposta do projeto prevê a unificação das tutelas de urgência (tutela antecipada e medidas cautelares). Discorra a respeito, indicando os prós e contras desta operação legislativa. A constante busca pela celeridade e efetividade processual, como reflexo da transição do regime autoritário para o democrático de direito, bem como da surpreendente aceleração das relações humanas, foi a responsável por uma série de modificações do sistema

o tema atos processuais que foi objeto de estudo neste semestre na disciplina Direito Processual Civil I. Foi realizada a comparação na atual previsão legislativa e doutrinária com a sua formatação no projeto de lei de Reforma do Código de Processo Civil. Analisei a abordagem trazida no projeto de lei fazendo uma comparação e ao final fiz uma conclusão acerca das eventuais alterações. Atos Processuais Conceito Atos processuais são atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça…

patrimônio. O art. 591 do CPC diz que o patrimônio do devedor é o que garante a solvência das suas obrigações. A execução é patrimonial, não sendo fazer a mesma coativa, salvo caso do devedor de alimentos. Em geral, a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Se há um risco para a atividade jurisdicional ele estar dilapidando o seu patrimônio, no curso do processo, o juiz pode determinar um provimento de urgência, como por exemplo, o arresto de bens (art. 822 do CPC); ou sequestro da…

numerosos países têm projetos oficiais de convergência das normas contábeis locais para as normas IFRS, inclusive o Brasil. O International Accounting Standards Committee (IASC) foi criado em 1973 pelos organismos profissionais de contabilidade de 10 países: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, França, Irlanda, Japão, México, Países baixos e Reino Unido. A nova entidade foi criada com o objetivo de formular e publicar de forma totalmente independente um novo padrão…

matéria no Projeto de novo CPC. Aplicação Prática Teórica Questão Discursiva Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188…

PROJETO RETROSPECTIVA Direito Processual do Trabalho Aryanna Manfredini I – TEORIA RECURSO DE REVISTA I – PROCEDIMENTO SUMÁRIO Súmula 126, TST. Incabível o recurso de revista ou de embargos (CLT, artigos 896 e 894, “b”, CLT) para reexame de fatos e provas. O recurso de revista é cabível apenas em DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO. O procedimento sumário é de única instância. Assim, de uma sentença neste procedimento não cabe recurso ordinário, recurso de revista ou embargos ao TST.…

permanecendo assim a obrigatoriedade da segurança do juízo como pressuposto para o seu oferecimento, opinião esta que não parece ser unânime entre os doutrinadores. José Roberto dos Santos Bedaque[8] afirma que com a aprovação do projeto de lei n° 4.497/2004, que reforma a execução fundada em título extrajudicial, deixará de ser obrigatório o seguro do Juízo para oferecimento dos embargos, nos estritos termos do artigo 736, entendendo que: “... não parece haver…

milhões de trabalhadores. No contexto que precedeu este crescimento, o mercado baseava-se em projetos financiados por grupo de investidores com pouco acesso a financiamento, sendo assim a contabilidade não era feita para a análise externa, ficando focada apenas no cumprimento de burocracias do fisco. Portanto a contabilidade do setor era pouco desenvolvida e não era utilizada para a real avaliação dos projetos. A partir da entrada de bancos e investidores no setor, as empresas…

requer o seguinte. Requer seja recebido o presente recurso no seu regular efeito devolutivo com a concessão do efeito suspensivo por se tratar de dano difícil reparação fundado no art. 558, CPC. Informa a este tribunal o nome e endereço dos advogados das partes, conforme está previsto no art. 524, III, CPC. ADVOGADO DO AGRAVANTE: Nome________________________________, endereço_____________________________________________________________. ADVOGADO DO AGRAVADO:…

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO INTEGRADOR DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (PIIC) IMPORTÂNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA TOMADA DE DECISÃO Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) Itens 47 ao 80A Carla Silva Gomes RM: 9900 Cintia Hosana Batista RM: 10015 Renata Silva Ferreira Melo RM: 9723 Rodrigo Aparecido de Jesus Pereira RM: 11603 SANTO ANDRÉ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 3 2.…