Projeto Do Novo Cpc

denominação SIC foi alterada para International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC), que passou a ser responsável pela publicação de todas as interpretações sobre o conjunto de normas internacionais (os IFRICs) a partir de 2002. Os novos pronunciamentos emitidos pelo IASB passaram a se chamar IFRS (International Financial Reporting Standards). Tendo como missão o desenvolvimento, no interesse público, de um conjunto único de normas internacionais de contabilidade de…

Federativa do Brasil de 1.988 teria acabado com essa lógica, através dos novos paradigmas que estabelece, conforme demonstraremos a seguir. Contudo, a cultura brasileira de desvalorizar o texto constitucional não permitiu a superação da normatividade da lei processual. Isso resultou na manutenção do velho modo de “jurisdizer”, sem valorizar satisfatoriamente a participação dos “jurisdicionados”. Com o projeto de lei que institui um novo Código de Processo Civil tramitando no…

Decisões judiciais e o novo CPC: tutelas jurisdicionais Renato Villar* Sumário 1 Introdução. 2 Antigas codificações e surgimento de novos códigos. 2.1 Importância das alterações nos códigos. 2.2 Evoluções do direito Processual Civil. 2.2.1 Período Formulário 2.2.2 Fase cogniticio extraordinária. 2.2.3 Fase Pós-Roma do Direito Processual. 3 Inicio do processo no Brasil. 3.1 Processo no Período Imperial 3.2 Códigos processuais estaduais 3.3 Códigos Processuais Unitários. 4 Tutelas…

recursos e procedimentos atinentes ao dito processo, ou seja com o trânsito em julgado do mesmo, teríamos então que ajuizar nova ação com o título executivo, que nesse caso era a sentença transitada em julgado, ou seja, teríamos agora que passar por novo processo, o de execução, com todos os procedimentos e atos que faziam parte do mesmo. Dessa maneira, apesar da necessidade e vontade do legislador em se ter uma execução efetiva para atingir os interesses e anseios do credor, na prática…

Nome: Lillian, Elaine, Ludimila Resumo do Capítulo 1 Livro: Manual de Contabilidade Societária Professor Sílvio Marques 2015/01 A criação do CPC – Comitê dos Pronunciamentos Contábeis Um importante passo, no Brasil, foi dado pela criação do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Depois de duas décadas, seis entidades não governamentais entraram em acordo, uniram­se, e cinco delas pedirem à sexta…

TUTELA ANTECIPADA E O ANTEPROJETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESUMO A antecipação de tutela tornou-se possível com a alteração do Código de Processo Civil através da Lei 8.952/1994, que alterou o artigo 273, e desde que preenchidos os requisitos especificados na lei, pode o juiz no processo de conhecimento, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da sentença. Contudo, o Projeto do Novo Código de Processo Civil tirou o procedimento cautelar…

QUESTÃO 1 – A 1) Quando ela é cabível? Para que espécie de depósito? A ação de depósito é regulada pelos artigos 901 a 906 do Código de Processo Civil onde na verdade, se trata de procedimento para se obter a restituição da coisa depositada (artigo 901 CPC). A ação de depósito tem natureza jurídica de ação executiva, não obstante a intensa vertente condenatória. Através dessa ação, o autor busca reaver o que é seu, de modo direto, através da restituição da coisa. A possibilidade de…

SOBRAL-CE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................4 1. O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....................5 2. A RELAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM OS SEUS PRINCÍPIOS ORIENTADORES.....................................

20526385 LAURO HENRIQUE CABRAL DOS SANTOS 20595090 RENAN RODRIGUES MARCHETTI as normas interancionais de contabilidade e os investimentos estrangeiros no país Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Projeto Integrado I, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação da Profa. Ms. Valquiria Pinheiro de Souza. São Paulo 2014 RESUMO O Brasil passou a adotar as Normas…

Constitucional nº 24/1999, extinguindo a figura dos juízes classistas (representantes da categoria econômica e profissional) e as juntas de conciliação e julgamento. 1. Processo do Trabalho Profª. Aryanna Manfredinni aryannalinhares@yahoo.com.br Projeto UTI 60 Horas 2011.1 Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035.0105 2 Conclui-se, que em se tratando de demanda entre o Poder Público e servidor público estatutário, este não poderá…