Projeto Do Novo Cpc

2 Regra de qualificacao QUALIFICACAO -PESSOA FISICA: REGRAS DO ARTIGO 282, DO CPC. EX: TICIO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSAO, PORTADOR DO RG N..., INCRITO NO CPF N. ..., COM ENDERECO..., CONFORME ARTIGO 28, INCISO 2 DO CPC, ...( SE FOR ACAO POPULAR, TITULO DE ELEITOR)- OBS: SE TIVER ALGUMA DADO NO TEXTO, SUBSTITUI ESSE TEXTO. CLOCAR ASSIM!!!!!! -PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO: ARTIGO 12, CPC. I OU II. ``EX: UNIAO FEDERAL, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO…

contrato ou estatuto social, outorgando a procuração o seu representante legal determinado. Deve haver a identificação e qualificação precisa do réu. Admite-se em casos excepcionais a propositura de demanda em face de réu desconhecido art. 231 do CPC, há apenas referência genérica, sem nominar e qualificar um por um. Se não souber o endereço por esta em local incerto e não sabido, pede-se por edital, a luz do art. 231. Agora se soube e pedir por edital paga multa do art. 233.…

CNJ e as mudanças no Judiciário Introdução Este trabalho tem como projetos centrais, trazer ao leitor um conceito básico sobre o Conselho Nacional De Justiça (CNJ) e as mudanças no Judiciário. De quando surgiu, de quais assuntos este órgão trata e as mudanças ocorridas dentro do poder judiciário graças as implementações impostas por tal órgão puramente administrativo. 1. O CNJ Tal Conselho Judicial surgiu em 2005 com a Emenda Constitucional n. 45, conhecida como a “Reforma do…

IFRIC – Comitê Internacional de Interpretação de Relatórios Financeiros DFC – Demonstrações do Fluxo de Caixa DRE – Demonstração do Resultado do Exercício. DMPL – Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido DRA – Demonstração do Resultado Abrangente CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis PL – Patrimônio Líquido SUMÁRIO 1ª Etapa: As Siglas Internacionais e suas definições. 2ª Etapa: Características qualitativas nas Normas Internacionais e o seus principais conceitos…

daquele que a proferiu. Têm por finalidade modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão.” II – Legislação referente à Súmula O artigo referente à Súmula Impeditiva de Recurso é o art. 518, §1º do CPC, e foi instituído pela Lei 11.276/06, referente ao Projeto de Lei nº 4.724/2005. Art. 518 - Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, andará dar vista ao apelado para responder. § 1º O juiz não receberá o recurso de apelação quando a…

....... 5 1.1 AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - (IFRS) .................................... 6 2 INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD – (IASB)....................................... 6 2.1 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTABÉIS – (CPC) ................................................... 8 3 OS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO PAÍS ....... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. 3.1 INVESTIMENTOS NO BRASIL .....................................................................................

previdência. Não monetários: assistência médica, automóveis ou serviços gratuitos ou subsidiados. Transações entre Partes Relacionadas Considerações Iniciais Normatizações CPC 5 – Divulgação sobre partes relacionadas; CPC 15 – Combinação de Negócios; CPC 19 – Negócios em conjunto; CPC 36 – Demonstrações consolidadas; CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração e Evidenciação; Deliberação CVM Nº 26; Instrução Nº CVM 247/96. Transações entre Partes…

CPC 04 – Ativo Intangível: Conceito, Contabilização e Exemplos Práticos Por Prof. Honório Futida Muitas dúvidas tem surgido quanto a contabilização e amortização do Ativo Intangível nas empresas. Diante dessas dúvidas, este artigo tem como objetivo esclarecer de forma simples e objetiva as instruções contidas no CPC 04, que trata sobre os intangíveis. Confira também nosso artigo “Ativos Intangíveis: Conceito, Mensuração e Divulgação”, que aborda as premissas básicas sobre o tema. Para maiores

SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL AS PROVAS NO PROCESSO CIVIL LUNA OLIVEIRA Projeto de Pesquisa submetido à orientação do Curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização em Direito Processual Civil, da Universidade Cidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em…

que se tem parte da doutrina defendendo esta execução, se tem parte negando que esta seja válida. A corrente doutrinária que concorda com a execução de sentença meramente declaratória, fundamenta que esta se encontra prevista no artigo 475-N, I do CPC, e que deve ser levado em consideração o princípio da razoável duração do processo, bem como o princípio da efetividade e celeridade processual. A corrente doutrinária que não aceita essa possibilidade alega que o artigo que fundamenta a…