Projeto Do Novo Cpc

pelo Projeto de lei, com inovações importantes. A primeira diz que o relator terá o dever e não apenas a faculdade de propor o incidente em seguida diz que as partes e o Ministério Público poderão requerê-lo. Afirma que do incidente decorre a suspensão das demandas que versem sobre a mesma matéria, até que se resolva a controvérsia e a decisão vincula os demais órgãos do Tribunal, enquanto não revisada a tese. Quanto as demandas repetitivas foi mostrada a eficácia futura prevista no…

transações que representem bens não monetários identificáveis, incorpóreos e sem substância física, tais como: luvas, marcas, patentes, direitos de concessão, direitos de exploração, direitos de franquia, direitos autorais, gastos com desenvolvimento de novos produtos, ágio pago por expectativa de resultado futuro (fundo de comércio, ou goodwill). Para ser registrado no Intangível, é necessário que o ativo, além de incorpóreo, seja separável, isto é, capaz de ser separado ou dividido…

1 É possível a oposição de embargos de declaração, com efeitos modificativos, para ajustar a antiga decisão a novo entendimento jurisprudencial? Como o STJ e o STF têm decidido a respeito? Justifique a sua resposta. Os embargos de declaração com efeitos modificativos ou infringentes são considerados pela doutrina uma espécie atípica, sobretudo nas hipóteses de saneamento de contradição e omissão, quando o provimento dos embargos, com o consequente saneamento do vício, poderá ensejar…

PRONUCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 - ATIVO IMOBILIZADO O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), submete à Audiência pública o Pronunciamento Técnico CPC 27, intitulado "Ativo Imobilizado". Este Pronunciamento prescreve o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento de uma entidade em seus ativos imobilizados, bem como as…

Caderno Especial CADERNO I (2.ª EDIÇÃO) O NOVO PROCESSO CIVIL CONTRIBUTOS DA DOUTRINA PARA A COMPREENSÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL dezembro de 2013 “O Novo Processo Civil” é um conjunto de Cadernos que o CEJ decidiu elaborar com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica um conjunto de elementos de trabalho que pudessem facilitar a abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013. Com uma vertente essencialmente prática …

as mudanças ocorridas a partir da Lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09 no Balanço Patrimonial. Tendo em vista a importância da alteração da Lei 6.404/76 (Sociedade por Ações), para os usuários da contabilidade e por se tratar de um tema novo e, portanto carente de pesquisas, este trabalho se justifica. A partir de suas contribuições, pretende-se contribuir para ampliar o conhecimento do profissional contábil e da sociedade em geral. . 11 2 DEMONTRAÇÕES…

COM BASE NOS CPC 27: proposta de implantação do controle das quotas de depreciações contábil e fiscal cabíveis no sistema SAP de uma empresa mineradora Thiago de Matos Rabelo Belo Horizonte 2011 Thiago de Matos Rabelo DEPRECIAÇÃO DE IMOBILIZADOS COM BASE NO CPC 27: proposta de implantação do controle das quotas de depreciações contábil e fiscal cabíveis no sistema SAP de uma empresa mineradora Projeto…

PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO – CPC 00 ALUNA: ALINE SOARES DA SILVA Goiânia, dezembro de 2011 Goiânia, dezembro de 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FACE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALINE SOARES DA SILVA UMA ANÁLISE DESCRITIVA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS COM O CONCEPTUAL FRAMEWORK FOR FINANCIAL REPORTING QUE AFETARÃO O PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO – CPC 00 Trabalho de…

------------------------------------------------- Introdução No início dos anos 2000, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM – elaborou um projeto de lei para reformar a Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6.404/76. Esta proposta teve a finalidade de modernizar e harmonizar a lei societária em vigor no Brasil com os princípios e melhores práticas contábeis internacionais, visando inserir o Brasil no atual contexto de globalização econômica. A ideia inicial de reformar a lei 6.404/76…

Neoprocesualismo 4 3.1 Algumas considerações sobre neoprocessualismo 8 4 Influências de tais postulados no Novo CPC 12 5 Citação Jurisprudencial 14 6 Considerações Finais 15 7 Referencias 16 Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar a atual fase do Direito Processual Civil, denominada neoprocessualismo, bem como suas influências no projeto do Novo CPC. Discorremos brevemente sobre o desenvolvimento do processo civil até sua fase…