contabilidade

Faculdade Politécnica de Uberlândia
Nome: Lillian, Elaine, Ludimila

Resumo do Capítulo 1
Livro: Manual de Contabilidade Societária

Professor Sílvio Marques
2015/01

A criação do CPC – Comitê dos Pronunciamentos Contábeis
Um importante passo, no Brasil, foi dado pela criação do CPC – Comitê de
Pronunciamentos Contábeis. Depois de duas décadas, seis entidades não governamentais entraram em acordo, uniram­se, e cinco delas pedirem à sexta formalização do comitê.
Assim,
o CFC – Conselho Federal de Contabilidade, a pedido da APIMEC NACIONAL –
Associação
dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais ­, ABRASCA –
Associação Brasileira das Companhias Abertas ­, da BM&FBOVESPA – Bolsa de
Mercadorias, Valores e Futuros ­, da FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas
Contábeis,
Atuariais e Financeiras (conveniada à FEA/USP) ­, e do IBRACON – Instituto dos
Auditores
Independentes do Brasil ­,emitiu sua Resolução 1.055/05, criando esse Comitê, ele está sendo suportado materialmente pelo Conselho Federal de Contabilidade, mas possui total e completa independência em suas deliberações (Pronunciamentos Técnicos,
Interpretações e
Orientações).
Outro ponto interessante: no Brasil, nossa Constituição impede que órgãos governamentais deleguem funções a outras instituições. Assim, não será possível termos o que ocorre em outros países, com os órgãos federais de controle simplesmente deliberando por delegar de emitir normas a seus “CPCs”, (FASB, IASB etc.).
Assim, o processo acordado no Brasil é o de o CPC, primeiramente, emitir seu
Pronunciamento Técnico, após discussão com as entidades envolvidas e audiência pública: após, tem­se o órgão público (CVM, BACEN, SUSEP etc.) ou mesmo privado (CFC etc.) emitindo sua própria resolução acatando e determinando o