Projeto Do Novo Cpc

ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL The "perpetuatio libelli" in the new Civil Procedure Code Revista de Processo | vol. 244/2015 | p. 195 - 204 | Jun / 2015 DTR\2015\9705 Humberto Theodoro Júnior Doutor em Direito. Membro da Academia Mineira de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, da International

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Faculdades Unificadas de Foz do…

indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade, cabendo a uma das partes, normalmente ao devedor, proceder à escolha e a individuação do objeto segundo as regras do direito positivo. A modificação substancial que este modelo de obrigação sofreu no novo Código está resolvido no art. 245, segundo o qual, quando se trate de obrigação de entrega de coisa incerta, passam a vigorar as regras atinentes à obrigação de dar coisa certa, com a consequente distribuição da culpa pelo perecimento…

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)1 A Busca da Convergência da Contabilidade aos Padrões Internacionais Programa de trabalho – 2008 a 2010* * Atualizado em função da edição da Lei n.º 11.638/07 (a) Por que a opção pelas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB? Vários países, em diferentes estágios, vêm aderindo às normas internacionais de contabilidade. É inegável o real benefício proporcionado pela adoção de um único conjunto de normas contábeis de alta…

A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS BRASÍLIA 2011 LILIAN CRISTINA DAMACENA E SILVA BERNARDES A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Projeto de Monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, do curso de bacharelado em Direito do UDF Professora Orientadora: Maria Heloisa Cavalcante Fernandes BRASÍLIA 2011

1.1. CPC 03 – Demonstração de Fluxo de Caixa...................................................................7 2.1.2 CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado................................................................9 2.1.3 CPC 12 – Ajuste do Valor Presente................................................................................13 2.1.4 CPC 16 – Estoques..........................................................................................................14 2.1.5.…

A reforma no Código Processo Civil estuda a proposta de eliminação do efeito suspensivo, como regra geral, em grau de apelação, com a finalidade de uma valoração da sentença proferida em primeira instância. Conforme o art. 467 do CPC, os recursos quando da admissibilidade, visam evitar a preclusão e impedir que o ocorra o trânsito em julgado da sentença. O recurso com efeito suspensivo torna a decisão impugnada sem eficácia, deixando de produzir efeitos até o julgamento

sociais e protegia os cidadãos. O CC/2002 é um Código Novo que nasceu velho em razão de não mencionar os direitos modernos (eletrônico, homossexual e etc.). Demorou mais de 15 anos para ser aprovado. Todavia, o CPC ainda não foi revogado, este não respeita mais o Princípio da Dignidade Humana, como prevê a CF. As ondas reformistas para modifica-lo iniciaram em 1993, porém não é suficiente para agilizar o judiciário. O Projeto 166/2010 de um novo Código de Processo civil revogaria o de…

XVIII. Nesta linha, o Estado Democrático apresenta a concepção de governo do povo, já que se revela assim pela origem da palavra democracia. Na modernidade, as lutas contra o absolutismo e a afirmação dos direitos naturais da pessoa humana deram um novo sentido ao Estado Democrático, o qual evoluiu mediante quatro grandes movimentos político-sociais: a Revolução Inglesa; a Revolução Americana; a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Assim, o Estado…

Bergmann. “Subsunção e concreção na aplicação do direito”. Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros (org.). Faculdade de Direito da PUCRS: o ensino jurídico no limiar do novo século. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997, p. 432; MAZZEI, Rodrigo. “O Código Civil de 2002 e o Judiciário: apontamentos na aplicação das cláusulas gerais”. Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual. Salvador: Edições JUS PODIVM, 2006, p. 34; CAMBI, Eduardo e NALIN, Paulo. “O controle da boa -fé contratual por…