Projeto Do Novo Cpc

..53 iii III.1.1. As Ondas Modernizantes e As Reformas do CPC...................................53 III.1.2. O Projeto do Novo CPC...........................................................................58 III.2. Os Marcos Legais do Processo Judicial Eletrônico .............................................71 III.2.1. Histórico das Disposições Legais e Leis Processuais Precedentes..........71 III.2.2. Debates Sobre o Projeto da Lei do Processo Eletrônico..........................86 III

Contabilidade pela USP - Doutoranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento - UFSC Conselho Federal de Contabilidade - CFC 34 Documento Pautar Brasil Contabilizando o Social! Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades: ABRASCA; APIMEC NACIONAL; BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade; FIPECAFI; e IBRACON. Em função das necessidades de:…

profissionais de contabilidade de 10 países: Alemanha, Austrália, Canada, Estados Unidos, França, Irlanda, Japão, México, Países baixos e Reino Unido. A nova entidade foi criada com o objetivo de formular e publicar de forma totalmente independente um novo padrão de normas contábeis internacionais que possa ser universalmente aceitado no mundo. O IASC foi criado como uma fundação independente sem fins lucrativos e com recursos próprios procedentes das contribuições de vários…

ESBOÇO – DPC II – FESV – AULA 6.1 - CONTINUAÇÃO DA AULA 6 - AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL – 2015.1 – PROF.ª ENY R. BORGONHONE CONTINUAÇÃO DA AULA 6: 5 Ação declaratória incidental e a previsão de extingui-la, no Projeto de novo CPC. Tratamento dado por ele ao restante da matéria ora em estudo. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL:  CONSIDERAÇÕES: a) Os limites objetivos da demanda (matéria sobre a qual o juiz se pronunciará no dispositivo da sentença, fazendo coisa julgada) são fixados quando…

que a razoável duração do processo não sofreria efeito contrário? A questão mais polêmica, no entanto, é quanto ao efeito vinculante da súmula citada no art. 518 § 1º do CPC, que ficou conhecida como “súmula impeditiva de recurso”. Queremos entender como os julgadores estão se comportando diante dos casos concretos que envolvem o novo dispositivo, quais as consequências para as partes, e o que dizem os doutrinadores. Para tanto, analisamos os textos legais pertinentes, buscamos…

QUESTÕES POLÊMICAS DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESS NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Distribuição dinâmica e inversão do ônus da prova, obrigatoriedade da audiência preliminar; 1 – A proposta apresentada pelo projeto do novo CPC sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova é mais apropriada que o regime hoje previsto no artigo 333 do CPC? O Código de Processo Civil vigente, baseado em uma visão estática, estabelece que ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo do…

a cultura popular; 2 - criar e difundir novos métodos e técnicas de educação popular; 3 – formar pessoal habilitado a transmitir a cultura ao povo. Era composto por dez divisões: Pesquisa, dirigido por Paulo Freire; Ensino; Artes Plásticas e Artesanato, cujo diretor era Abelardo da Hora; Música, Dança e Canto; Cinema; Rádio, Televisão e Imprensa; Teatro; Cultura Brasileira; Bem Estar Coletivo; Saúde; Esportes, que funcionavam através de programas e projetos especiais. Como uma das…

convergir as demonstrações financeiras consolidadas elaboradas por suas empresas. A iniciativa foi internacionalmente acolhida pela comunidade financeira. Atualmente, além dos países que já estão adotando as normas internacionais, muitos outros têm projetos oficiais de convergência das normas contábeis locais para as normas em IFRS, inclusive o Brasil. Histórico da Criação das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS) Em 1973, foi criado o comitê internacional de pronunciamentos…

Ativos Intangíveis, tendo em vista seus valores na composição do patrimônio das entidades. Ativos Intangíveis: Como São Tratados Atualmente Pelas Normas Contábeis Brasileiras No Brasil, através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), foi aprovado o CPC 04, que trata de Ativos Intangíveis, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008, exceto ao disposto no item 107 deste pronunciamento, que trata de intangíveis por expectativa de lucros futuros, e é…

que é um precedente quando se depara com um caso semelhante no futuro. Precedente obrigatório não é precedente”, diz o professor. As súmulas, além de muitas inconstitucionalidades, têm contornos autoritários, na visão de Nery. Segundo ele, o projeto de novo Código de Processo Civil pretende aumentar o poder do Estado e reduzir direitos do cidadão. Foi um código pautado pelo Judiciário, “que visa apenas baixar pilha de processo de prateleira de juiz”. O próprio ativismo judicial é…