Planejamento tributario

Considerações Iniciais

As organizações empresariais estão, em função da complexidade de definição e mensuração, tendo que se ater a um item de extrema importância: os Ativos Intangíveis. Em um momento onde tecnologia e marcas, entre outros, são alguns dos maiores valores do patrimônio das empresas, principalmente nas empresas de tecnologia de informação, os Intangíveis são alvo de estudos, debates em organizações normatizadoras pela contabilidade internacional.

Através do avanço tecnológico das telecomunicações, criou-se uma maior dependência entre mercados e países, dentro de um cenário que impõem mudanças as entidades atuais a fim de que elas possam manter seus negócios. Desta forma, destacamos os Ativos Intangíveis, tendo em vista seus valores na composição do patrimônio das entidades.

Ativos Intangíveis: Como São Tratados Atualmente Pelas Normas Contábeis Brasileiras

No Brasil, através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), foi aprovado o CPC 04, que trata de Ativos Intangíveis, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008, exceto ao disposto no item 107 deste pronunciamento, que trata de intangíveis por expectativa de lucros futuros, e é bastante convergente com a IAS 38. Esse pronunciamento foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Deliberação CVM 553/2008 e pelas Resoluções CFC 1.139 e 1.140/2008.

A Lei 11.638/07 introduziu o subgrupo Ativo Intangível no grupo Ativo Não Circulante, do qual fazem parte o Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (goodwill) e os demais intangíveis. Nesse pronunciamento, somente são tratados os ativos intangíveis, exceto o ágio acima referido, que é abordado especificamente sob o título de Combinação de Negócios Pronunciamento Técnico CPC 15.

A Lei 11.638/2007 e a Lei 11.941/2009 alteraram a Lei 6.404/76 que trata das sociedades anônimas no sentido de abrigar alterações significativas na contabilização destes ativos, conceituando ativos intangíveis da