Projeto Do Novo Cpc

tratados em aula sobre o Projeto do CPC. (2 pontos cada uma) 1) Quais são as modalidades/espécies de intervenção de terceiros previstas no CPC/73? Determine a base legal de cada uma delas. (2 pontos) 2) Descreva o princípio da Instrumentalidade das Formas e determine sua base legal. (2 pontos) 3) Conceitue coisa julgada formal e material. (2 pontos) 4) Cite e explique 3 princípios gerais dos recursos. (2 pontos) 5) Estabeleça e explique uma inovação do Projeto do CPC…

se lê, somente o divórcio e a morte possuem força de dissolver o casamento válido (põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso); a separação judicial, de sua vez, apenas termina com a sociedade conjugal. Desejoso de casar de novo? Só mediante o divórcio. Bingo. Dualismo legal porque o desapego definitivo do vínculo conjugal só era possível depois de superados dois procedimentos judiciais diversos – a não ser que a opção fosse pelo divórcio direto, só possível para…

1 INTRODUÇÃO Tendo em vista a iminência de ser convertido em Lei, o Projeto de Lei nº 8046/10, que revoga o Código de Processo Civil atual, e cria o Novo Código de Processo Civil, procurou-se neste trabalho estudar e analisar o Capítulo das Tutelas de Urgência e de Evidência, a serem inseridas a partir da promulgação do projeto acima mencionado. Desnecessário relembrar a lentidão do Poder Judiciário e a infinidade de ações hoje propostas, as vezes várias delas para a solução de um…

Contábeis (CPC) foi criado através da Resolução CFC nº 1.055/05 com o objetivo de emitir pronunciamentos técnicos visando a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais. As normas IFRS foram adotadas (entre outros) pelos países da União Européia com o objetivo de harmonizar as demonstrações financeiras consolidadas publicadas pelas empresas abertas européias. A iniciativa foi internacionalmente acolhida pela comunidade financeira. Atualmente numerosos países tem…

“A conciliação como medida de reforço à resolução de mérito no meio processual civil à luz do projeto de lei N° 166/2010 do novo CPC.” A mediação e conciliação, também chamada pelo CNJ de “Cultura da Paz”, trazendo em destaque em seu texto a solução de conflitos de forma rápida e eficiente, consequentemente exigirá mudança de postura e ações efetivas para dar suporte material, estímulo, treinamento e inclusive a previsão de remuneração dos mediadores e conciliadores, sob pena de sucumbir todo o

análise de como estão sendo contabilizados pelas companhias de capital aberto nos setores de Bens Industriais e Construção e Transportes listadas na BM&FBOVESPA. Orientador: Prof. Elvis A. Bim Londrina 2014 1. INTRODUÇÃO. O CPC 04 (R1), que foi aprovado em Dezembro de 2010, tornando-se obrigatório para as companhias de capital aberto, define Ativo Intangível como um ativo não monetário identificável e sem substância física. Porém, para serem reconhecidos…

NOMEAÇÃO À AUTORIA Introdução O presente trabalho busca abordar a evolução e as mudanças do instituto da Nomeação à autoria em face da recente lei 13.105 sancionada em 16.03.2015. Faremos um breve confronto entre o novo CPC e o código de 1973, ainda em vigor, trazendo à luz suas principais mudanças. Sobre o que vem a ser Nomeação à Autoria Considera-se nomeação à autoria o incidente no qual o réu indica o verdadeiro legitimado passivo da ação, com o intuito de resolver tal impasse na ação

Quanto às Normas Internacionais, conceitue e descreva a função dos Comitês abaixo: 1- CPC-Comitê dos Procedimentos Contábeis. 2- IASC-Comitê de Normas de Contábeis Internacionais. 1 - Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é uma entidade autônoma criada pela Resolução CFC nº 1.055/05. Tem como objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade e divulgar informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora

representaram um avano em busca da razovel durao do processo. A Lei 11.232/2005, que modificou o sistema processual, tem como objetivo a celeridade e a efetividade na execuo de sentenas condenatrias por quantia certa, sem a necessidade da instaurao de um novo processo e, dentre outras questes, incentiva o cumprimento espontneo da sentena. O presente trabalho tem como escopo o estudo claro e objetivo das alteraes realizadas pela referida lei no que se refere ao caput do artigo 475-J do…

Concentração de defesas nas ações de natureza dúplice, existentes nos procedimentos em questão, em face da predominância da oralidade do procedimento sumário e no sumaríssimo dos Juizados Especiais. - Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC. - Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB. Estrutura do Conteúdo 1. Breve apresentação do…