Projeto Do Novo Cpc

Algumas alterações do novo Código de Processo Civil, selecionadas conforme a relevância observada pelos autores processualistas. Toda decisão, ainda que sobre matéria cognoscível ex officio, deve ser precedida de contraditório; Em regra não existente no CPC de 73, o novo CPC determina, nos seus artigos 9 e 10, que o juiz, não importa o grau de jurisdição, haja franqueado às partes a palavra antes de qualquer deliberação, inclusive sobre algum fundamento que ele deva conhecer de ofício. A…

durante, pelo menos, seis anos, após a obtenção do título de Pós-Graduado; c) Ter reconhecida liderança em sua área de pesquisa, consubstanciada por publicações relevantes de circulação nacional e pela coordenação de projetos ou grupos de pesquisa e pela contribuição na formação de novos pesquisadores; d) Ter realizado pesquisas durante, pelo menos, dois anos, após a obtenção do título de Mestrado; e) Ter realizado pesquisas durante, pelo menos, seis anos, após a obtenção do título de…

estabeleceram um novo cenário, no qual são impostas mudanças às organizações atuais a fim de que o seu capital não flua na direção de seus concorrentes. A maioria das entidades possuem capacidade de criação de valor dos ativos intangíveis. De fato, muitas empresas atualmente não podem sustentar sua vantagem competitiva no mercado atual, cada vez mais competitivo, sem o uso de valiosos ativos intangíveis. Em muitos casos, tais empresas são completamente dependentes dos mesmos para entrar…

prestação de trabalho do devedor, estampada no artigo 649, inciso IV do CPC. Será demonstrada a forma como alguns tribunais tentam dar efetividade às suas decisões, flexibilizando a norma e permitindo a penhora em patamar apontado como suficiente a não privar o executado do indispensável à sua própria subsistência e de sua família. Abordam-se algumas das tentativas legislativas de se alterar o preceito legal, em especial a do projeto do novo Código de Processo Civil, trazendo os motivos…

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROJETO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA DAS NORMAS BRASILEIRAS AO IFRS - INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS Orientando: Vanessa de Andrade Jorge Danilo Santos Lima Orientador: Rossana Vasques Jacareí 2011 FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ CIÊNCIAS CONTÁBEIS O…

Cinco Vezes Favela, produzido pelo CPC (Centro Popular de Cultura) da UNE (União Nacional dos Estudantes), no ano de 1962. A função social, as referencias artísticas e, o contexto político da época serão os temas abordados adiante, de forma livre e reflexiva. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2 Os CPCs e a UNE ..........................

DE MORAIS ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS TUTELAS DE URGENCIA E DA EVIDENCIA NO CÓDIGO VIGENTE E AS PROPOSTAS DA LEI 8046/2010, O NOVO CPC. RECIFE – PE 2013 LUIS CARLOS DE MORAIS ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS TUTELAS DE URGENCIA E DA EVIDENCIA NO CÓDIGO VIGENTE E AS PROPOSTAS DA LEI 8046/2010, O NOVO CPC. Artigo científico apresentado como exigência parcial para avaliação da disciplina Tipologia das Tutelas…

A proporcionalidade, a ponderação de princípios (proporcionalidade) e a razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4. A perspectiva procedimental da proporcionalidade. 4.1. A proporcionalidade em sentido estrito…

Intangíveis – CPC 04. Introdução Os Ativos Intangíveis tratados pelo CPC 04 é quase que totalmente convergente com a IAS 38 que segue o mesmo tema. No Brasil, a Lei 11.638/07 alterou a Lei 6404/76 que conceitua ativos intangíveis da seguinte forma : “no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido” (Art. 179 da Lei 6404/76 alterada pela Lei 11.638/07). …

Modernização do processo civil - Palestra de Luiz Fux em 2009 O processo é importante instrumento de realização da justiça com fim que permeia o ideal de efetivação dos direitos consagrados no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse desígnio, o novo CPC parece ter clara intenção de simplificar a temática recursal facilitando a efetivação do direito. As modificações realizadas trazem regras que visam dar agilidade e efetividade aos efeitos judiciais pretendendo conferir uma justiça mais…