Projeto Do Novo Cpc

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE E AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS COM OS CPC’S NO BRASIL Projeto de trabalho realizado como requisito de avaliação total da disciplina de Estágio Supervisionado I como requisito para matrícula no Estágio Supervisionado II – Relatório de Estágio, sob orientação do professor Me. Alair José da Cruz. PATOS DE MINAS 2014 FOLHA DE AVALIAÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO ORIENTANDO: AMANDA FERRARI DE MORAIS CRITÉRIOS DESCRIÇÃO VALOR …

em 17 de agosto de 2011 11:59 Possibilidade jurídica do pedido, de acordo com o projeto de um novo Código de Processo Civil Segundo o atual Código de Processo Civil, as condições da ação são três: i) o interesse processual; ii) a legitimidade de partes e iii) a possibilidade jurídica do pedido; e toda vez que do processo não constar qualquer uma delas, a petição inicial deverá ser indeferida (art. 295, § ú, III, CPC) ou, em uma… Artigos 9614 Segundo o atual Código de Processo…

do trabalho: normas importadas do CPC 10 5 Princípio da razoável duração do processo 12 6 Aplicabilidade do art. 475-J ao processo do trabalho 13 7 Conclusões 17 8 Referências 19 RESUMO Tem o presente artigo a finalidade de verificar se o art. 475-J do CPC, que impôs novo regramento ao cumprimento da sentença no processo civil, introduzido no mundo jurídico pela Lei 11.232/05, pode ser aplicado ao processo do Trabalho. Com efeito, a citada alteração trouxe novo fôlego à execução comum,…

neoconstitucionalismo contemporâneo exerce sobre o Novo Código de Processo Civil. A partir do que fora, conclui-se que, “os princípios constitucionais revelam-se como núcleo estrutural do novo CPC” (Os Princípios no Projeto do Novo Código de Processo Civil: Visão Panorâmica - Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte Pág. 7). Análise dos princípios constitucionais e processuais presentes no novo CPC - Art. 1º: O artigo deixa claro a valorização que faz o novo CPC aos valores constitucionais, uma…

avanço em busca da razoável duração do processo. A Lei 11.232/2005, que modificou o sistema processual, tem como objetivo a celeridade e a efetividade na execução de sentenças condenatórias por quantia certa, sem a necessidade da instauração de um novo processo e, dentre outras questões, incentiva o cumprimento espontâneo da sentença. O presente trabalho tem como escopo o estudo claro e objetivo das alterações realizadas pela referida lei no que se refere ao caput do artigo 475-J do…

Exceções Instrumentais As Exceções Instrumentais devem ser feitas em petição separada e se processam em autos apartados. Incompetência Relativa: art. 304 do CPC. Obs. A Incompetência Absoluta é matéria de Contestação. Impedimento ou Suspeição: art. 304 do CPC Excipiente: é aquele que interpõe a exceção. Excepto: é aquele contra o qual a exceção é interposta. Na alegação de incompetência relativa quem alega é o réu e contra quem se alega é o autor (regra). No caso de…

utilizados atualmente são os pontos mais polêmicos da discussão do novo Código de Processo Civil(PL 8046/10 ) na comissão especial que analisa o tema. Enquanto alguns deputados e juristas defendem a limitação de recursos para simplificar procedimentos e acelerar o cumprimento das decisões, outros temem que a mudança possa sacrificar direitos das pessoas. Barradas Carneiro ainda analisa as novas regras sobre recursos. O projeto do novo CPC prevê duas mudanças polêmicas na parte de…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O PARCELAMENTO DO DÉBITO NOS TERMOS DO ART. 745-A DO CPC VERENA BATISTA MONTEIRO CAMPO GRANDE/MS 2011 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO O parcelamento do débito nos termos do art. 745-A do CPC. 1.1.Tema Cumprimento das decisões e processo de execução, com enfoque principal nos embargos à execução. 1.2.Formulação do problema O processo de execução no processo…

PROJETO DE PESQUISA PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO 1 ESCOLHA DO TEMA E DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 2.1 O QUE QUEREMOS PESQUISAR? Os efeitos das novas normas da contabilidade internacional e as exigências que ela traz para os relatórios contábeis. 2.2.1 Apresentação do assunto e descrição do tema A contabilidade internacional que é regularizada através do CPC foi implantada para a facilitar a integração de relatórios financeiros e contábeis vindos de outros…

julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou designação de audiência preliminar. 3. O verdadeiro significado de "extinção do processo", "julgamento antecipado da lide" e "audiência preliminar". 4. A Audiência de Conciliação no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010). Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as…