Projeto Do Novo Cpc

BOA FÉ OBJETIVA PROCESSUAL – REFLEXÕES QUANTO AO ATUAL CPC E AO PROJETO DO NOVO CÓDIGO Salomão Viana[1] e Pablo Stolze Gagliano[2] 1.0 Boa-fé objetiva processual no CPC em vigor e no projeto do novo CPC. In: http://pablostolze.ning.com/?xg_source=msg_mes_network 16 de agosto de 2012. O CPC em vigor possui dispositivos que traduzem a repulsa do ordenamento jurídico à linha de raciocínio segundo a qual o procedimento é um campo de batalha que tolera

Companhias Abertas APIMEC NACIONAL - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais BOVESPA - Bolsa de Valores do Estado de São Paulo COFINS -Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis CT - Conhecimento de Transporte DRE - Demonstração do Resultado do Exercício ECD - Escrituração Contábil Digital EFD - Escrituração Fiscal Digital FCONT - Programa Validador e…

Plano de Aula: Contestação DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Contestação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Objetivos - Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas…

Aula: Contestação DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 TÃtulo Contestação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Contestação. PrincÃpios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Objetivos - Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos…

conseguir somente no final do procedimento cognitivo normal. Com efeito, a tutela antecipatória trará à parte os efeitos da sentença de mérito pretendida: o objeto mediato pretendido pelo autor. Pertinente apontar os fundamentos presentes no artigo 273 do CPC, que versam sobre a possível utilização da tutela antecipada. É necessário que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), ou ainda, que se caracterize o abuso do direito de defesa ou o…

ordinário e os embargos infringentes), ou vinculada (recurso especial e extraordinário). Quanto ao objeto: ordinários (incisos I a V do artigo 496 do CPC) e extraordinários (incisos VI a VIII do artigo 496 do CPC). Quanto aos efeitos: sendo o efeito devolutivo comum a todos os recursos, dividem-se em suspensivos e não suspensivos. Com tudo o novo código de processo cível vem reajustar, suprimir e extinguir alguns dos recursos já existentes. A apelação, se mantendo a já tradicional…

PERSPECTIVAS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PAINEL DE ABERTURA: O NOVO CPC Palestrante: Juvêncio Viana Coma promulgação do novo Código de Processo Civil, infere-se de plano que o ônus apriorístico de fiscalização da aplicação dos novos preceitos caberá inicalmente para os advogados. Veja-se que a lei nova não pode sacrificar direitos adquiridos processualmente, nada obstante a aplicação seja imediata, uma vez que a lei processual nova não retroagirá para atingir situações…

Alves de Lima RESUMO: Com as novas mudanças do Novo código de Processo Civil, nesse artigo foi abordado basicamente as mudanças da ação rescisória, houve acréscimos em artigos, os textos foram modificados para melhor entendimento, alguns ficaram mais enxutos e objetivos, também teve artigos retirados, essa mudança já havia sendo pedida há tempos, agora é aguardar para ver os benefícios ou malefícios da mesma. PALAVRAS CHAVE: Ação Rescisória, Novo Código de Processo Civil, Ação…

BÁSICAS A petição inicial é ato formal que inaugura o processo, sendo, portanto, o marco inicial deste, que consagra, ademais, o Direito de Ação constitucionalmente assegurado no art. 5º, XXXV, CF. Em regra, deve ser escrita no vernáculo (art. 156, CPC), datada, assinada e apresentada na forma física ou eletrônica, admitindo-se a postulação oral em situações autorizadas por lei (Juizados Especiais Cíveis: art. 14, Lei nº 9.099/99; pedido de concessão de medidas protetivas de urgência…

jurisdicional, diversas alterações ocorreram no ordenamento jurídico brasileiro, dentre elas, as decorrentes da denominada Reforma do Judiciário, assegurando a razoável duração do processo bem como os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O Projeto do novo Código de Processo Civil, atrelado à noção de instrumentalidade processual e, conforme já mencionado, guiado pela tentativa de conciliação dos ideais de celeridade e justiça na prestação jurisdicional, buscou adaptar o…