Projeto Do Novo Cpc

DOS RECURSOS UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP SÃO PAULO/SP 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP SÃO PAULO/SP 2014 Sumário 1. Introdução 3 2. Origens do Novo Código de Processo Civil 5 3. Principais Mudanças Concernentes aos Recursos 5 4. O Recurso de Apelação 7 5. O Fim do Agravo Retido 8 6. O Agravo de Instrumento 9 7. O Agravo Interno 12 8. Os Embargos Infringentes 12 8.1. A Extinção dos Embargos Infringentes 13

também no Novo Código de Processo Civil são depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial, porém em ambos é permitido novos meios de prova contanto que moralmente legítimos e lícitos. O NCPC apresenta um caráter em que as provas são necessárias ao julgamento da lide, já no Código vigente as provas tem caráter de integração da instrução processual. O NCPC introduziu artigos que não tinham no…

artigos 297, 188 e 191, CPC, bem como a exata incidência destes 2 (dois) últimos. - Identificar as respostas do réu no procedimento comum (ordinário e sumário) e nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, bem como no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais. - Compreender os aspectos necessários, relativos à impugnação ao valor da causa (art. 261, CPC) e à gratuidade de justiça (Lei 1060/50). - Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC. - Redigir…

Reflexões iniciais sobre o novo Código de Processo Civil Escrito por Simone Stabel Daudt. Publicado em Artigos Abr 2015. Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar, ainda que sumariamente, o novo CPC. Nesse sentido, o presente estudo é dividido em objetivo do novo CPC, alterações e inclusões de destaque no novo CPC e considerações finais. Palavras Chave: Novo CPC. Alterações. Inclusões Sumário: 1. Introdução 2. Objetivo do novo CPC: Celeridade e Efetivo Contraditório 3. Alterações…

judge; Sumário: 1. Introdução – 2. A Origem do Princípio da Cooperação. 3. A Referencia ao Princípio sobre a ótica do Novo Código de Processo Civil. 4. O Descobrimento da Verdade – Relações advindas do art. 339 do CPC – 5. O que Compete às Partes – Correlação com o art. 340 do CPC – 6. Os deveres de terceiros com relação a qualquer pleito – Relações advindas do art. 341 do CPC – 7. Considerações Finais – 8. Bibliografia. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende traçar…

complexidade foi criado Pronunciamento CPC 04 com o objetivo de definir o tratamento contábil que deve ser dado aos ativos intangíveis, bem como sua forma de reconhecimento, identificação, controle, mensuração, aplicação e apuração. Esse pronunciamento foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Deliberação CVM 553/08 e pelas Resoluções CFC 1.139 e 1.140/08, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008. Conforme CPC 04, o ativo intangível…

países tem projetos oficiais de convergência das normas contábeis locais para as normas IFRS, inclusive o Brasil. Histórico O International Accounting Standards Committee (IASC) foi criado em 1973 pelos organismos profissionais de contabilidade de 10 países: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, França, Irlanda, Japão, México, Países baixos e Reino Unido. A nova entidade foi criada com o objetivo de formular e publicar de forma totalmente independente um…

importante meio de impugnação da sentença de mérito; Discutir sobre cada um dos nove incisos do art. 485 do CPC, ressaltando que as referidas hipóteses são taxativas; Explanar sobre os legitimados a propor a rescisão; Descrever o procedimento adequado, bem como expor suas possíveis alterações constantes no anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Palavras-chave: Rescisória. Coisa julgada. CPC. ABSTRACT The rescission action needs to be handled carefully as it aims to…

formalidades, a um sistema que visa impedir que surtam efeitos no país sentenças estrangeiras contrárias “à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. A homologação de sentença estrangeira, procedimento previsto nos arts. 483 e 484, CPC, tem como modelo a sentença brasileira, capaz de produzir efeitos no território nacional, enquanto a sentença estrangeira depende do ato formal de reconhecimento para a produção de efeitos. A homologação é acontecimento futuro e incerto a que a lei

Conciliação e mediação judicial, conceito atual e as algumas perspectivas para o projeto de Lei do novo Código de Processo Civil. Catarina Raissa Duarte de Albuquerque RESUMO Esse trabalho é uma breve apresentação da conciliação e mediação no ordenamento jurídico atual e algumas considerações acerca desses institutos no projeto de Lei do novo código de Processo Civil. Palavras-chave: Conciliação. Mediação. Novo código de processo civil. 1 INTRODUÇÃO O presente estudo…