Projeto De Tese Processo Penal

dos manicômios judiciários e das medidas de segurança necessita ser compreendida, assim como as atuais concepções e formas de atuação frente à criação da relação entre o crime e a loucura. Palavras-chave: crime, loucura, manicômio judiciário, processo saúde-doença Abstract It is a narrative literature revision to search historical and theoretical information available about crime and mental insanity relations. Texto recebido em dezembro de 2010 e aprovado para publicação em…

com a teoria ramificada dos tipos: conceituemos “criminoso”. Creimos que há, também, um consenso de que “criminosa” é a pessoa que pratica algum crime. Dentro desta perspectiva, QUALQUER PESSOA que tenha o seu comportamento subsumido a algum tipo penal pode ser considerada delinquente. Resolvida esta questão, façamos agora o exame de consciência e exercício de memória para verificar se praticamos alguns desses comportamentos listados a seguir2: se emprestamos um objeto de alguém e…

Maurício F. Rangel Pós-graduação em Direito/Processo Penal, UNESA, 2010 Coletânea de Exercícios 8° ) CASO CONCRETO Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal da empresa WCK, Construção Civil Ltda, pela prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art.1°, da lei n. 8137/1990, seus gerentes impetram Habeas Corpus face ao Tribunal Regional Federal com vistas ao trancamento do inquérito policial, sob o

manuscrita. Porém o objetivo principal do projeto da NF-e encontra-se descrito no sítio eletrônico do Ministério da Fazenda (2010a): 5 O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes. A implantação do projeto da NF-e…

sangue pelas Testemunhas de Jeová em contraposição ao direito à vida, o sacrifício de animais nos rituais religiosos em contraposição à proteção ao meio ambiente, a ministração de curas religiosas diante da proibição da prática do curandeirismo, e os Projetos de Lei da Câmara dos Deputados 6.418/2005 e 122/2006 em contraposição ao direito de se pregar contra o homossexualismo. No capítulo seguinte, analisaremos o tratamento da liberdade religiosa na legislação infraconstitucional, tal…

apoiaram, ao Vinícius que sempre tentou fazer com que eu me sentisse melhor, nos momentos de pânico e exaustão, à Bianca, à Aline amigas desta e de outras vidas, a todos os meus professores, e ao Mestre Marcelo de Carvalho. 6 “A lei penal não pode exigir que, sob a máscara da prudência, se disfarce a renúncia própria dos covardes ou dos animais de sangue frio.” - Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa (TJ/RS) - 7 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Universidade do Vale do Paraíba (Univap) Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar o tema da ressocialização de menores infratores, caso a redução da maioridade penal seja aceita, visto que, a adolescência é a travessia da infância para a idade adulta e interfere muito na constituição do caráter do ser em questão, já que o ambiente criminógeno encontrado na cadeia não ajuda a ressocialização dos detentos para que voltem a viver em sociedade. Punir menores no

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL POLÍTICA CRIMINAL: REALIDADES E ILUSÕES DO DISCURSO PENAL Juarez Cirino dos Santos A política criminal é o programa do Estado para controlar a criminalidade. O núcleo do programa de política criminal do Estado para controle da criminalidade é representado pelo Código Penal. O instrumental básico de política criminal de qualquer código penal é constituído pelas penas criminais – em menor extensão, sob outro ponto de vista, pelas…

LEI, REFERENTE À PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL DO BRASIL De Eugênio Raúl Zaffaroni, trad. Sérgio Marcos de Moraes Pitombo I. Lia, faz algumas semanas, com certa amargura, exato juízo de Jescheck, referindo-se ao movimento de reforma penal, no Brasil e na Argentina, formulado em 1979. Após analisar, breve¬mente, as alternativas dos últimos projetos e reformas, em nossos países, concluía o aludido autor, afirmando que “a fisionomia, que define o direito penal dos dois maiores países…

imprescindíveis para a consolidação de um processo penal que se almeja justo e democrático, como, por exemplo, a duração da prisão preventiva e limitação/reorganização do infindável sistema recursal brasileiro. Por certo, o cerne da hodierna Legislação Prisional já vinha sendo gestado há algum tempo, no Congresso Nacional, com o Anteprojeto de Código de Processo Penal, entretanto, optou o legislador pátrio pela antecipação parcial da parte cautelar, com a aprovação do Projeto de Lei…