Projeto De Tese Processo Penal

Sumário: 1. Introdução - 2. Objetivo - 3. Definição de Aborto - 4. Positivação no direito pátrio — os casos de aborto legal: aborto necessário ou terapêutico e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro — inteligência do artigo 128 do código penal - 5. Bases Jurídicas e Jurisprudências - 6. Normativismo jurídico brasileiro – busca de soluções para os casos de aborto ilegal e controle de natalidade – impropriedade do meio. - 7. Conclusão - 8. Bibliografia. 1. Introdução …

Clézio Luiz Oliani Junior Eliel Belardinucci Paola A. M. Santos AGRADECIMENTOS Agradecemos primeiramente á professora Paola Alves por incitar cada vez mais nosso interesse pela área jurídica e á sua contribuição na conclusão deste projeto. Também gostaríamos de agradecer á nossos professores Clézio Luiz Junior, Eliel Belardinucci e Daniela Dellapina por transmitir á todos da sala seus inigualáveis conhecimentos. Agradecemos de mesmo modo á todos os nossos amigos do curso…

------------------------------------------------- Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público. A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime? A pessoa jurídica de Direito Público pode ser responsabilizada "penalmente" por crime ambiental? A rigor, sujeito ativo a pessoa jurídica não pode ser nunca, porque ela não tem capacidade de ação ou de omissão (não tem capacidade para praticar conduta humana). Não realizará nunca o verbo descrito no tipo…

Apresentação: Projeto continuista do poder Com o tempo foi ficando mais nítidas as razões do ex=presidente para presssionar o STF afim de que não ocorresse o julgamento.Lula foi o mais beneficiado de todas ações e no entanto afirmava que não sabia de nada. Lula declara que não existia o mensalao que tudo não passava de uma farsa da oposição para prejudicar o PT. Maginais do poder Macro delinqüência governamental,o ministro Celso de Mello declara isso. 1-O assalto: Fracaso do…

PERIODO COLONIAL : Anteriormente a chegada dos portugueses, na primitiva civilização brasileira adotava-se a vingança privada, sem qualquer uniformidade nas reações penais. No entanto, Bernardino Gonzaga afirmava que os nossos silvícolas não desconheceram o talião, ainda que de modo empírico, a composição e a expulsão da tribo. Relativamente às formas punitivas predominavam as sanções corporais, sem tortura. Na verdade, o primitivismo de nossos silvícolas não autoriza falar em uma…

LEI MARIA DA PENHA E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10 10UTC fevereiro 10UTC 2012 O Colendo STF decidiu que nos crimes rotulados como de “violência doméstica” pela Lei Maria da Penha, a ação penal é pública incondicionada. Ou seja, independe da vontade da vítima. Considerou-se a necessidade de tutela especial do Estado aos delitos praticados naquelas circunstâncias, que deve preponderar sobre o desejo da vítima. De qualquer sorte, com a devida vênia dos opositores, a…

decisão, provisória, é válida para todo o país e deve vigorar, pelo menos, por um mês, até que o plenário do STF julgue o mérito da causa, podendo manter ou derrubar a decisão do ministro Marco Aurélio; a liminar também determina a paralisação de processos que discutem a questão e que ainda não tenham decisão final. A mãe deve ter o direito de optar por interromper a sua gravidez ou não, consciente dos riscos que corre, mas essa prerrogativa deve estar sempre em aberto nesses casos,…

alguns casos a investigação criminal frente ao modelo investigatório penal brasileiro tendo em vista a democracia brasileira. Visa também ilustrar a atual jurisprudência e entendimento doutrinário, vislumbrando os principais casos concretos relacionado ao tema. SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1. Abordagem Constitucional; 2.1.1Direitos e Garantias Fundamentais; 2.1.2 Princípios; 2.1.2.1 Princípio do Devido Processo Legal; 2.1.2.2 Princípio da Legalidade; 2.1.2.3…

CURSO DE DIREITO A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Brasília/DF 2014 A INFLÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: …

O desafio ao dogma da inimputabilidade penal: A imputação criminal ao adolescente infrator Aluno Tenente Elton Luiz da silva couto, policial militar do estado do Rio Grande do Sul, aluno do Curso Básico de Administração Policial Militar, ano 2010/2011. Resumo Neste artigo analisaremos a maioridade penal e a redução da idade de imputação penal, queremos trazer a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever…