Projeto De Pesquisa Sobre A Diminuição Da Maioridade Penal

RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a visão de criança ao longo da história e sobre os modelos de intervenção acionados quando crianças e adolescentes sofrem violação em seus próprios direitos ou quando elas próprias violam, cometendo um ato infracional. Busco conhecer o caráter pedagógico e/ou punitivo das Medidas Socioeducativas. Utilizarei a pesquisa bibliográfica para obter maiores informações sobre o assunto com o objetivo de alcançar maior fundamentação…

Rocha que tornou junto a mim a possibilidade deste trabalho, pela dedicação, pela ajuda e pela paciência, bem como ao professor da Elaboração e Apresentação de Trabalho de Curso Raimundo Valdomiro de Sousa pela ajuda constante desde o planejamento do projeto, das correções semanais e da dedicação incessante. “A força do direito deve superar o direito da força.” RUI BARBOSA (1849-1923)…

Diretoria Executiva Fernando Marsella Chacon Ruiz José Castro Araújo Rudge Leila Cristiane B. B. Melo Marcelo Luis Orticelli Superintendência Executiva Superintendente Wanda Engel Aduan Gerente de Administração e Finanças Fábio Santiago Gerente de Projetos Valéria de Souza Coordenação Nacional de Validação Vanderson Berbat Coordenação Nacional de Transferência Graciete Santa Anna do Nascimento Universidade Federal de Juiz de Fora Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora…

Faculdade Paraíso do Ceará – FAP Curso de Direito Projeto de Pesquisa Prof. Ms. John Heinz R. B. Luciano PAULA PRISCILA MOREIRA ALENCAR A REPERCUSSÃO SÓCIO JURÍDICA NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL Juazeiro do Norte - CE 2013 Paula Priscila Moreira Alencar A repercussão sócio jurídica nos casos de abandono afetivo paterno-filial Orientador: Prof. Esp. Giácomo Tenório Farias

democratas e republicanos prevê o aumento de impostos apenas para a parcela mais rica da população – pessoas que ganham acima de US$ 400 mil (R$ 800 mil) por ano. Para esses americanos, a taxa sobre os rendimentos passará de 35% para 39,5%. É o primeiro aumento de impostos em duas décadas, mas com impacto bem menor sobre a economia, graças ao acordo. O presidente Barack Obama foi reeleito em 2012 e será empossado dia 21 de janeiro. No campo da política, o próximo desafio será tentar…

de um sonho! 4 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a visão de criança ao longo da história e sobre os modelos de intervenção acionados quando crianças e adolescentes sofrem violação em seus próprios direitos ou quando elas próprias violam, cometendo um ato infracional. Busco conhecer o caráter pedagógico e/ou punitivo das Medidas Socioeducativas. Utilizarei a pesquisa bibliográfica para obter maiores informações sobre o assunto com o objetivo de…

área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural). Sobre a nova espécie de “prescrição aquisitiva”. Não há usucapião: entre cônjuges na constância do casamento: entre ascendentes e descendentes durante o pátrio poder; entre tutelados e curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela…

Políticas Públicas no Estado do Paraná: Resumos de Propostas e Projetos ORGANIZADORES: Blênio César Severo Peixe Claudia Cristina Müller Cleise Maria de A. T. Hilgemberg Gerson Antonio Melatti Geysler Rogis Flor Bertolini Hilka Pelizza Vier Machado Sérgio Luiz Dias Doliveira Gestão de Políticas Públicas no Paraná ii Gestão de Políticas Públicas no Paraná Conselho Editorial do Livro Conselho Editorial - UNIOESTE Prof. Dr. Cláudio Antonio Rojo Prof.a MSc. Elizandra da

principalmente para as formas de aplicação do castigo, e foi consagrada no direito escrito da época pelo Código de Hammurabi (por volta de 1700 a.C). No Oriente Antigo, o pensamento religioso era predominante na sociedade, e possuía um peso muito grande sobre os costumes de todos, as leis tinham um caráter divino, as pessoas eram punidas por desobedecer a uma premissa divina pré-concebida, não só o Código de Hammurabi como a Torah ( por volta de 1500 a.C) e o Código de Manu (entre 200…

nomenclatura utilizada neste artigo, devemos citar a evolução de teorias e conceitos. Um dos mais difundidos ainda é o de Fry e MacRae (1983), apontando a homossexualidade como uma diversidade de variações sobre as relações sexuais e afetivas entre pessoas do mesmo sexo, não existindo nenhuma verdade absoluta sobre o que é homossexualidade. As releituras sofridas pelo termo – como o enunciado “homoerotismo” 3 – não suprimiram sua utilização, senão convivem no espaço acadêmico. Aqui,…