Projeto De Pesquisa Sobre A Diminuição Da Maioridade Penal

fiscal O DIRIGISMO ESTATAL NO DIREITO AGRÁRIO As faces da violência - um olhar psicológico OS ARTIGOS 16 AO 20 DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL FACE O CONTEXTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Álcool e Trânsito - Tolerância Zero O PODER: Reflexões sobre Maquiavel e Etiene de La Boétie ENSINO JURÍDICO ATUAL, POSSÍVEL CRISE, RESISTÊNCIA AO NOVO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Dos primeiros cursos jurídicos e principais juristas do século XIX Estudando o ECA - Estudo sintético do…

Falcão, pela compreensão, paciência, incentivo , transmissão de confiança e segurança. À Prof.ª Leila Paixão, um exemplo de força e coragem. À equipe técnica, educadoras e educandas da Casa-lar ACOPAMEC, por ter cooperado para a concretização da pesquisa. A todos os amigos e colegas que direta e indiretamente contribuíram para que eu pudesse vencer mais essa etapa da vida. “O mais importante e bonito do mundo é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho discorre sobre a violência doméstica e a vitimologia. Para isso, o dividimos em três partes, a saber: a primeira é teórica, em que são apresentados os conceitos de vítima e vitimologia; a segunda, analítica, que buscou entender os motivos que fazem uma pessoa que sofre uma agressão ficar em silêncio e a forma com que as famílias foram estruturadas ao longo dos anos como um mecanismo, ainda que muitas vezes invisível, de legitimação de atos violentos…

regula o negócio jurídico no Livro III, Título I. Sobre a disciplina dos negócios jurídicos é CORRETO afirmar que: (A) as condições de não fazer coisa impossível e as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, têm-se por inexistentes. (B) não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 10…

caminharmos, a minha eterna gratidão. Foi também por vocês que dediquei todo estudo, dando o máximo de mim, para que juntos pudéssemos vencer mais essa etapa da vida. Desde já, a saudade e a tristeza de talvez nunca mais os rever me fazem refletir sobre o quanto valeu a pena conhecê-los. Não poderia deixar de agradecer também os meus amigos da Promotoria: Doutor Antônio Simini Júnior, Regiane, Luciana, Danilo, Milton e Tiago, pela convivência diária, da qual me servi dos maiores…

r m e d e S o u za N u c c i , Livre-docente em Direito Penal, doutor e em Direito Processual Penal pela 'Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PÜC-SP. 'm e stre I Professor concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito Penal, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Professor convidado de vários cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal. i Juiz de Direito. EDITORA REVISTA DOS…

sociedades contemporâneas. Existem inúmeros estudos sobre os efeitos das drogas e a origem dos vícios, bem como sobre os melhores métodos para alcançar a abstinência. No âmbito do Direito, em especial do Direito Penal e da Criminologia, as discussões, vão desde a ausência de eficácia da punição estatal ao usuário à necessidade de repressão mais efetiva ao tráfico, passando pelos estudos de criação e adoção de microssistemas jurídico-penais voltados especificamente à questão das…

.......................................................................... 16 Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: a quem interessa enfrentar o tráfico de pessoas? Sodireitos/Jepiara-Belém (PA) CHAME/Salvador (BA) Consórcio Projeto Trama/Rio de Janeiro (RJ) ............................................................... 21 Enfrentamento do Tráfico de Pessoas: uma questão possível? Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal.......................................................

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pelo homicídio, admitindo que sua participação foi apenas a de vender a arma ao verdadeiro executor. Afirma que pouco importa se conhecia o motivo para o qual a arma seria usada, já que a venda era ilegal. Para tanto, apresenta o artigo 13 do Código Penal, considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Sustenta a acusação, então, que se a arma não fosse vendida ao executor, ele não poderia matar a vítima, e portanto o resultado não teria ocorrido. A…