Projeto De Pesquisa Sobre A Diminuição Da Maioridade Penal

que somos hoje, e o que seremos amanhã, que Deus abençoe a carreira de cada um, e que venha o Sucesso! 6 RESUMO A presente pesquisa terá por objetivo o estudo das medidas sócio-educativas aplicáveis ao menor que tenha praticado ato infracional, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, ante ao instituto da inimputabilidade penal conferida ao menor em razão da doutrina da proteção integral. No imaginário popular brasileiro propalou-se erroneamente a…

fazer o que somos hoje, e o que seremos amanhã, que Deus abençoe a carreira de cada um, e que venha o Sucesso! RESUMO A presente pesquisa terá por objetivo o estudo das medidas sócio-educativas aplicáveis ao menor que tenha praticado ato infracional, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, ante ao instituto da inimputabilidade penal conferida ao menor em razão da doutrina da proteção integral. No imaginário popular brasileiro propalou-se erroneamente a…

Estado penal, criminalização da pobreza e Serviço Social /Penal State, criminalization of poverty and social work Elisa Brisola* Onde a igualdade não existe, a liberdade é uma mentira. Louis Blanc Resumo: O texto reflete sobre a emergência do Estado Penal em detrimento do Estado Social e o processo de criminalização dos pobres, da pobreza e dos movimentos sociais desencadeado pela crise contemporânea de acumulação do capital. Discute as formas como o processo opera junto aos…

qualquer dos cônjuges, inclusive, portanto, ao próprio cônjuge infrator ou de conduta desonrosa, que tenha abandonado o outro cônjuge, ou tenha sido por este abandonado. Tal fato, porém, não o exime das obrigações com o cônjuge e filhos Afastada a pesquisa de culpa, não se admite a reconvenção no divórcio direto. Não constitui óbice à decretação do divórcio direto o descumprimento de obrigações alimentares, devendo tal questão ser resolvida em sede de execução de alimentos Por outro…

Públicas : a) Industrial; b) Agrícola, c) monetária; d) assistência social; institucional , e) educacional; 1.4) Atores em Políticas Públicas: são as partes envolvidas nos conflitos. Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública. (Ferreira, 2008).   Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas etc. Atores…

Disserta-se sobre a Lei Maria da Penha, a qual se refere à Lei n° 11.340, que entrou em vigência em 7 de agosto de 2006, sobre os reflexos da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4424. Apresentando, preliminarmente, breve histórico sobre a Lei Maria da Penha e seu metaprincípios transcritos pela Constituição Federal de 1988. Faz-se, essencialmente, uma diferenciação entre ação penal pública condicionada a representação e ação penal…

tipificado. Para cumprir o objetivo do trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema onde se tratou, inicialmente, o legado histórico das drogas; como elas surgiram e como evoluíram desde os primórdios da sociedade; bem como, os modelos de política de combate e penalização existentes no mundo, além da evolução da legislação antidrogas no Brasil. Em seguida, foram abordadas as três correntes existentes no país sobre o tema, que são: a descriminalização formal (infração…

noticiadas cotidianamente essas infrações cometidas por jovens abaixo dos 18 anos. O destaque nas notícias é para os atos mais violentos, associando-os à certeza da imputabilidade penal. Assim, tais casos despertam na população um sentimento de revolta, que no calor do momento, solicita mudanças quanto à redução da maioridade penal, ofuscando a reflexão quanto aos motivos que levam a tais práticas. O caráter imediato na resolução destes fatos esconde um problema sério que ocorre há tempo…

ressocialização de crianças e adolescentes infratores bem como algumas alternativas para que possa ocorrer essa ressocialização. As bases teóricas foram de reconhecimento de autores que estudam sobre o assunto e também o estudo das medidas sócioeducativas e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, a pesquisa é do tipo básica, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental.O presente trabalho, aponta a necessidade urgente da efetivação das políticas públicas, a…

obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Guilherme Augusto C. Rehder Itajaí(sc), maio de 2010 AGRADECIMENTO Trabalho, por mais simples que seja não é feito sem ajuda de outras pessoas. Ao longo do desenvolvimento desta pesquisa tive muita ajuda.Desta forma, gostaria de agradecer com todo meu carinho e respeito ao meu orientador Professor Guilherme Augusto C. Rehder por sua orientação totalmente relevante, agradeço também ao Professor Clóvis Demarchi, pela…