Projeto De Pesquisa Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

moralidade é de tal importância que se torna impossível imaginar um povo sem qualquer conjunto de regras. Toda cultura e cada sociedade instituem uma moral, isto é, valores válidos para todos os membros. PERGUNTAS Para tanto, pretende-se através desta pesquisa refletir sobre a importância do tema valores para a construção de uma sociedade digna e sem desigualdades, propondo como norteadoras as seguintes questões: Qual a importância dos valores morais em relação ao processo de ensino…

1. INTRODUÇÃO Este mês, mais precisamente em 04 de maio de 2011, foi publicada a Lei 12.403, que tem como base o Projeto de Lei nº 4.208/2001, projeto este que tentou aproximar o Código de Processo Penal Brasileiro aos princípios constitucionais vigentes, que por sua vez visam a efetivação da dignidade da pessoa humana. Seguindo a tendência da aplicabilidade do subsistema criminal, a Lei 12.403 traz alterações de alguns institutos que estavam gerando

tratado desde a filosofia do direito até o estudo do conteúdo dos princípios e das regras concretas, constantes de normatização interna e acordos internacionais.Os novos direitos objetivam assegurar a todos garantias antes não reconhecidas, dentro da indispensável convivência social, ecessárias à sobrevivência da sociedade organizada.Matéria ainda delicada, os novos direitos estão em formação, estabelecendo agora seus princípios próprios, delimitando seus objetos, construindo os…

GIRLENE DE FRANCA RAMOS CUNHA PROJETO DE MONOGRAFIA TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: O ESTADO DE GOIÁS COMO ROTA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 GIRLENE DE FRANCA RAMOS CUNHA PROJETO DE MONOGRAFIA TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: O ESTADO DE GOIÁS COMO ROTA Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso…

[pic] VALKIRIA CONCEIÇÃO VITALINO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURITIBA 2012 [pic] VALKIRIA CONCEIÇÃO VITALINO PROJETO DE TRABALHO CONCLUSÃO DE CURSO Projeto de Trabalho de Conclusão apresentado pelo aluna Valkiria Conceição Vitalino RA 1000801884, à disciplina de Trabalho de Conclusão I, do Curso de Direito da FAE Centro Universitário, sob

REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 4211/2012 Danilo Noberto Ripardo Nascimento¹ Fábio Júnior Coelho Brito² Lívia Maria de Brito Rodrigues² RESUMO O trabalho ao qual se refere este resumo tem como objeto de pesquisa a regulamentação da prostituição no Brasil, tema este que recentemente obteve grande repercussão com o projeto de lei n° 4211/2012, proposto pelo Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Objetiva-se afirmar a aplicabilidade da política…

Henrique Olinda 2015 FÁBIO HENRIQUE Regime Disciplinar Diferenciado sob a ótica constitucional e realista Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção do título de graduado em Direito promovida pela Faculdade de Olinda - FOCCA. Orientadora: Profª. Dra. Suenya Talita Olinda 2015 RESUMO A pesquisa aborda características do Regime Disciplinar Diferenciado instituído como modalidade de sanção disciplinar que tem como finalidade…

Internacionais DISCENTE: NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ Pré-Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como proposta de seleção para o Mestrado em Direito do Trabalho e Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA). BELÉM-PARÁ 2011 TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais 1. PROBLEMA DE PESQUISA O meio ambiente do trabalho pode ser entendido…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito de dignidade; 3. Dignidade humana sob o prisma kantiano; 4. A dignidade humana como valor constitucional; 5. A dignidade humana na constituição federal de 1988; 6. Considerações finais. Referências. RESUMO: O presente trabalho tem como fim apontar alguns aspectos e reflexões, partindo de diretrizes traçadas pela Constituição Federal de 1988, sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: um vetor…

Diferenciado frente os Princípios Constitucionais da Execução Penal Willians Augusto Pescador1 Guilherme Augusto Corrêa Rehder2 Sumário: Introdução; 1) Regime Disciplinar Diferenciado: Origem e Conceito; 2) Dos Princípios Constitucionais da Execução Penal; 2.1) Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2.2) Princípio da Legalidade; 2.3) Princípio da Presunção de Inocência; 2.4) Princípio da Humanidade das Penas; 2.5) Princípio da Proporcionalidade; 2.6) Princípio da Vedação…