Projeto De Pesquisa Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

cada vez maior dos direitos fundamentais e da dignidade humana (artigo 1º, III, CF), para proteger e promover os direitos e deveres fundamentais na sua dimensão socioambiental. Subdividida em cinco capítulos, a obra inicia-se com uma introdução ao Direito Constitucional (Socio)Ambiental, permitindo ao leitor um roteiro dos temas a serem tratados com maior profundidade em seus capítulos. No capítulo inicial, apresentando a dignidade da pessoa humana como pedra basilar da edificação…

autodeterminação da pessoa de tomar decisões que afetem sua vida, sua saúde, sua integridade físico-psíquica, suas relações sociais. Refere-se à capacidade de o ser humano decidir o que é "bom", ou o que é seu "bem-estar". A pessoa autônoma é aquela que tem liberdade de pensamento, é livre de coações internas ou externas para escolher entre as alternativas que lhe são apresentadas. Além da liberdade de opção, o ato autônomo também pressupõe haver liberdade de ação, requer que a pessoa…

2.1 O ESTATUTO DO IDOSO: BREVES PERSPECTIVAS HISTÓRICAS A velhice, para Ramos (2002, p.7), é um direito do ser humano. Há muito sempre foi um desejo humano viver mais, e, para ter-se a longevidade, procurou-se investir em pesquisas científicas e políticas públicas para a garantia de alcance à este direito, na dimensão conceitual que: 16 A longevidade foi uma conquista e uma vitória do ser humano. Mas o surpreendente é que depois de alcançar a possibilidade de uma vida longa ( os…

RESUMO A presente pesquisa aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como as ligações existentes entre este e o aborto. O aborto é prática que afronta incisivamente o direito a vida, pois se entende que o significado desse direito não é somente viver. Procura ainda apontar limites modelados na doutrina, estabelecendo diferenças entre as várias espécies de aborto, para que os direitos e as responsabilidades jurídicas com maior ênfase sejam analisados. No…

A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA INVOLUNTARY INTERNMENT OF DRUG ADDICTS AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY Dan Igor dos Santos1 Eduardo Felipe Tessaro2 Resumo: O objetivo da presente pesquisa é demonstrar se a internação compulsória, aplicada a dependentes químicos, viola ou não a dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Esta questão tem gerado certa polêmica, e intenso debate entre especialistas de diversas áreas,…

- INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição de 1988 foi dado ênfase ao princípio da dignidade da pessoa humana, isso ocorreu, após a Segunda Guerra Mundial, no contexto da ascensão do movimento neoconstitucionalista pelo mundo que visa criar um Estado autolimitado, subordinado aos direitos fundamentais e proativo em defesa desses direitos. Nesse diapasão, a partir da década de 1990, vimos a entrada em vigor de diversos diplomas legislativos que visaram dar tratamento especializado as…

um óvulo sem núcleo. Este núcleo pode ser uma célula de um adulto ou de um embrião. Sendo assim, células-tronco adultas são mais especializadas que as embrionárias e dão origem a tipos específicos de células. São chamadas multipotentes. Algumas pesquisas sugerem que as células-tronco adultas podem se transformar em tipos muito mais variados de células do que se supunha anteriormente. Pacientes com insuficiência cardíaca decorrente de ataques cardíacos ou de outras causas, passam a…

judicial do Direito. 5. STF: contramajoritário e representativo – VII. A dignidade humana no direito contemporâneo: o centro do sistema constitucional. 1. A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico. 2. O conteúdo jurídico da dignidade humana – VIII. Alguns casos difíceis decididos pelo Supremo Tribunal Federal e a construção judicial do Direito. 1. Anencefalia: legitimidade da interrupção da gestação. 2. Pesquisas com células-tronco embrionárias: legitimidade da legislação…

TÂMARA MIRANDA PINTO LIMA TESTAMENTO VITAL E A DIGNIDADE DO PACIENTE TERMINAL DOCTUM – TEÓFILO OTONI CURSO DE DIREITO 2011 TÂMARA MIRANDA PINTO LIMA TESTAMENTO VITAL E A DIGNIDADE DO PACIENTE TERMINAL Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional e Civil Orientador: Prof. Msc. Alisson Silva Martins…

Victor Nunes Simões Luís Caubi Cavalcante de Souza Filho Renata Ester Ribeiro Lóssio Camboim Suhed Acioli Mansur Lopes LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: a linha tênue entre o direito e o crime Projeto apresentado como requisito à conclusão da disciplina Prática de Pesquisa na Área Jurídica do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes. Orientação: Prof.ª Patrícia Oliveira MACEIÓ 2015.1 SUMÁRIO 1.…