Projeto De Pesquisa Inventário E Espécies De Partilha

concreto que chegou até o escritório. Na oportunidade, fomos procurados por um senhor de idade já avançada, que relatou ter vivido por cerca de 40 anos em companhia de outro senhor, mais ou menos da mesma idade, e que dessa união se originou não só um projeto de vida em comum, mas também um patrimônio significativo, composto por inúmeros bens de grande valor. Durante a convivência, os companheiros chegaram a realizar testamentos em favor um do outro. Mas tanto por conta da previsão…

Cacoal, 2014 RESUMO O estudo desse trabalho diz respeito sobre a finalidade do processo de avaliações e perícias em obras de engenharia civil por meio da legislação ordinária concernente a construção civil. Para isso será abordada as diferentes espécies de perícias existentes, sendo elas, o exame, a vistoria, a avaliação e o arbitramento. Dada a importância do seu conhecimento, o profissional da área deve seguir todos os parâmetros da legislação aplicáveis a construção civil, como as…

separação e o divórcio faz-se um breve apanhado sobre as tendências jurídicas no direito brasileiro e neste enfoque questiona-se a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166/2010, que tem por escopo a reforma do Código de Processo Civil, em particular, o texto do art. 667 do Projeto, que pode vir a substituir o atual art. 1.124-A do CPC, excluindo o termo “poderão” (idéia de facultatividade) e o substituindo por “serão” (idéia de obrigatoriedade…

de reconhecimento.” O direito caminha no sentido da abertura do conceito de família. E isso não só no Brasil. Na Alemanha, a Ministra Brigite Zipris (?) apresentou um projeto para que fossem equiparados os direitos a alimentos a todos os filhos. E no seu discurso ao parlamento alemão, ela diz que, no ano de 2006, uma pesquisa revelou que 200 mil crianças nasceram fora do casamento, de forma que estamos vivendo uma era em que há, além das famílias típicas do casamento, as chamadas…

têm grande parcela de responsabilidade. Os profissionais da área, desde os bancos acadêmicos, são incentivados no sentido da cultura da litigiosidade, chegando por vezes até mesmo a incentivá-la, em benefício do processo. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental. Palavras-chave: Divórcio. Família. Separação. Dissolução. SUMÁRIO RESUMO 1 INTRODUÇÃO 4 1 PRINCIPAIS ASPECTOS HISTÓRICOS 7 1.1 Do casamento 7 1.1.1 Conceito e natureza jurídica do…

Governos, no nível apropriado, com o apoio das organizações internacionais e regionais competentes, devem: (a) Apoiar a ação integrada de coleta de dados e pesquisa dos programas relacionados a problemas decorrentes da desertificação e da seca; (b) Apoiar os programas nacionais, regionais e mundiais de coleta integrada de dados e de pesquisas interligadas que realizem avaliações do solo e da degradação da terra; (c) Fortalecer as redes e os sistemas de monitoramento meteorológicos e hidrológicos

• Serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais; • Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores; • Transporte municipal de passageiros; • Empresas montadoras de estandes para feiras; • Escolas livres, de línguas estrangeiras, artes, cursos…

Equipe. DESAFIO Você realiza estágio em um importante escritório de advocacia. Em razão da alteração de alguns institutos do direito processual civil, os quais, parcial ou totalmente, serão modificados ou extintos por força do Projeto de Lei nº 6.025, de 2005 e Projeto de Lei nº 8.046 de 2010, ambos do Senado Federal, os quais objetivam alterar o atual Código de Processo Civil, de 1973, para institui um novo Código de Processo Civil, você foi convocado por um dos advogados que…

Promessa de compra e venda como direito real de aquisição Tweet 1 INTRODUÇÃO A promessa de compra e venda é uma espécie de contrato bilateral onde as partes, se comprometem a no futuro, celebrarem o contrato definitivo de compra e venda. O promitente vendedor obriga-se a vender ao compromissário comprador determinado imóvel pelas condições convencionadas no contrato, através de um instrumento público ou particular. Esse instituto é disciplinado nos Arts. 1.417 e 1.418 do código…

Europa Ocidental, Japão e América do Norte – e os países detentores de rica diversidade biológica, como o Brasil, a Índia e as Filipinas, entre outros. A primeira questão trata da regulamentação do acesso aos recursos genéticos sob a ótica de uma partilha equitativa dos benefícios deles decorrentes. A segunda é a transferência de tecnologia para que os objetivos da CDB possam ser alcançados1 . A última questão, e não menos controversa, relaciona-se aos direitos de propriedade intelectual…