plano geral de cargos e carreiras

Magistério da Educação Básica - compreendendo atividades de docência, direção, planejamento, supervisão, inspeção, coordenação, acompanhamento, controle, avaliação, orientação, ensino e pesquisa, inerentes a cargos caracterizados por ações desenvolvidas nos níveis de educação básica; b) Subgrupo Magistério Superior - compreendendo atividades inerentes a cargos caracterizados por ações desenvolvidas no campo de graduação, pós-graduação, pesquisa e da extensão de nível superior; Seção I Do Concurso Art. 12. O concurso público, destinado a aferir a qualificação profissional exigida para o ingresso nas carreiras de que trata esta Lei, será de caráter eliminatório e classificatório de provas ou de provas e títulos, conforme disposto no edital. Parágrafo único. O concurso poderá ter como segunda etapa, curso de formação de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. Art. 13. Para os cargos que integram as carreiras do Grupo e dos Subgrupos abaixo especificados será observado, além do disposto no art. 12 desta Lei, o que segue: I - Grupo Administração Geral - o concurso será realizado por cargo, observado, quando for o caso, a especialidade ou área de atuação; II - Subgrupo Atividades de Polícia Civil - teste de aptidão física, exame médico, investigação social, curso de formação profissional e exame psicotécnico, todos de caráter eliminatório, salvo o exame psicotécnico; III - Subgrupo Gestão Governamental - o concurso…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Aspectos criminais da Lei n. 11.340/2006 saraivajur.com .br Visite nosso portal Damásio de Jesus VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Aspectos criminais da Lei n. 11.340/2006 2010 Editora u i Saraiva Editora V 4 V Saraiv a Ruo Henrique Sáoumonn, 270, Cerqueiro César — Sõo Paulo — SP CEP 05413-909 RABX: (11) 3 6 1 3 3 0 0 0 SAGUR: 0800 055 7688 De 2 * 0 6 s, das 8 :3 0 às 19:30 saraivajuf®ediíorasaraivo.com.br Acesse:…

voluntários com jovens em risco, 46 As regras mínimas de sanções não-carcerárias, 47 Resumo e conclusões, 49 E N Ã O -C A R C E R Á R 1 A S ), Antonio Beristain 8 C a p ít u l o 3 EPISTEMOLOGIA CR1MINOLÓGICA: DA RETALIAÇÃO AO PERDÃO, 53 Resumo histórico-comparativo do Talião na política criminal e no direito penal, 53 Talião dialético de integração cósmica, não-unidimensional, 54 Direito dos delinqüentes ao perdão, 57 Epistemologia criminológica metarracional, 59 Dessacralização e…

Equipe de Pesquisa Coordenação: Maria Gorete Marques de Jesus Pesquisadores: Amanda Hildebrand Oi, Pedro Lagatta e Thiago Thadeu da Rocha Consultor: Dr. Fernando Afonso Salla Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo Coordenação: Dr. Sergio Adorno, Drª. Nancy Cárdia e Drª Maria Fernanda Tourinho Peres  AGRADECIMENTOS Aos policiais civis e militares, juízes de direito, defensores públicos e promotores de justiça que colaboraram para a…

sociedade e peparar esses indivíduos para a sua reintegração social. Inicialmente será apresentada uma breve evolução das penas privativas de liberdade e das prisões desde a sua criação até os dias atuais. Serão considerados os períodos Humanitários e Cientificos com a abordagem das suas fases, influências e evoluções. No capítulo seguinte, a pesquisa apresenta o Histórico da Pena e da Prisão no Brasil. Finalmente, ressocialização reformulação dos do serão considerados Será vez os…

11 1 Gênero e políticas públicas: a construção de uma experiência de formação ............................ 15 Jacy Curado e Daniela Auad 2 A produção de estudos e pesquisas monográficas em gênero e políticas públicas ................. 39 2.1 Políticas públicas de enfrentamento à violência: estudos de gênero e bases para a ação .................. 41 Zaira de Andrade Lopes Programa de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher de Mato Grosso do Sul: uma política pública com…

.................. 223 2.1 O Direito como Fato So cial....................................................... 223 2.2 Macrossociologia Jurídica........................................................... 225 2.3 Microssociologia Jurídica............................................................ 22 2.4 Sociologia Genética do D ireito................................................ 230 2.4.1 A Influência da Sociedade sobre o Direito............... 230 2.4.2 A Influência…

ROGÉRIO GRECO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL VOLUME 1 ARTIGOS lº- A 120 DO CÓDIGO PENAL ªbiir� ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA OE DIREITOS REPROGRÁFICOS Resreik <.> Jireit0 :iut0ra! © 2015, E ditora I mp etus Ltda. Editora Impetus Ltda. Rua Alexandre Moura, 51 - Gragoatá - Niterói - RJ CEP: 24210-200 -Telefax: (21) 2621-7007 Editoração Eletrônica: Editora Impetus Ltda. Capa: Rodrigo Bressane Revisão de Português: Tucha Equipe de Pesquisa: Patrícia Costa de Mello Thiago Gomes…

étodos e Técnicas de Pesquisa Social mentos constituem a modalidade de pesquisa mais difundida no campo das iociais e correspondem à maioria das pesquisas desenvolvidas por alunos ; de graduação em Ciências Sociais, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social e ;ões. onstitui um manual de procedimentos básicos para o desenvolvimento de pesiais, sobretudo daquelas que são definidas como levantamentos. Diferentetextos convencionais que têm como objetivo tratar exaustivamente dos mais…

Sônia Chagas Vieira Direitos para esta edição cedidos à Editora da Universidade Federal da Bahia. Feito o depósito legal. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Reitor NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO Vice-reitor FRANCISCO JOSÉ GOMES MESQUITA Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação HERBET CONCEIÇÃO Diretora da Biblioteca Central Reitor Macedo Costa MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA RIBEIRO EDITORA DA UFBA Diretora FLÁVIA M. GARCIA ROSA Conselho Editorial Ângelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da…