Projeto De Pesquisa Inventário E Espécies De Partilha

RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA TUTELA PROCESSUAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, primeiro semestre de 2011 da Faculdade de Direito de Curitiba. Orientador: Prof. MSc. Luiz Gustavo de Andrade CURITIBA 2011 MARIANA DE REZENDE CAROLLO AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA TUTELA PROCESSUAL Projeto de monografia apresentado como requisito…

acatando o princípio da sansine, elencado no código civil de 2002, nos artigos 1.784 a 2.027, o primeiro abrange à gerência da herança, o segundo aborda a sucessão legítima, o terceiro da sucessão testamentária, e o quarto por sua vez aborda o inventário e partilha. Existem dois tipos de herança, a legítima e a testamentária. A legítima não precisa ato de última vontade, ou seja, acontecendo o falecimento da pessoa automaticamente ocorrerá a transferência para os herdeiros legítimos,…

as aulas respectivas. A metodologia empregada será aquela socrática, exigindo a participação do aluno em diversos níveis: nos debates em sala de aula, escrevendo artigos para a Wiki, etc. A ênfase do curso será no planejamento sucessório, dado o projeto pedagógico da Escola de Direito Rio da Fundação Getúlio Vargas. Objetiva-se com a disciplina possibilitar que o aluno se capacite para atuar como advogado em operações de planejamento sucessório, bem como, avaliar a legalidade das…

ensaio teve como base a pesquisa bibliográfica e o recurso a artigos baixados da internet. As sociedades são criadas, operam e eventualmente dissolvem-se. Segundo Silva & Pereira (1997), designa-se por dissolução a extinção, a morte ou desaparecimento de uma sociedade. A extinção nunca é repentina, uma vez que a sociedade continua a ter existência jurídica com base nos termos do artigo 234.° do Código Comercial (C.Com), embora apenas para a liquidação do seu património e partilha do…

aplicados, no quarto capítulo, expõem-se os recursos utilizados, e no quinto capítulo, detalha-se o cronograma do trabalho. 2 METODOLOGIA Foi utilizada para a classificação da pesquisa a estrutura apresentada segundo Vergara (1997, p.44), em dois aspectos quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins essa pesquisa terá um caráter explicativo, para que a sociedade tenha um melhor entendimento dos conceitos em relação à Aplicação dos tributos no Estado do Paraná. Quanto aos…

crédito tributário Lucilene Abreu Martins Sumário: 1. Conceito. 2. Legalidade. 3. Garantia geral do fisco-4-concurso de preferências-5-direito de preferência. 6. Concurso de credores ou habilitação em falencia, concordata, inventário ou arrolamento. 7. Presunção de fraude na alienação ou oneração de bens ou rendas ou seu começo por sujeito passivo em débito com o fisco. 8. Falência e concordata. Resumo: Ressalta-se que a garantia assegura o exercício do direito…

histórica do assunto a ser abordado. As fontes utilizadas foram a jurisprudência e a pesquisa bibliográfica. Este tema foi escolhido por ser um assunto que está em discussão na mídia, em razão de recentes crimes cometidos por filhos contra pais, objetivando a herança, em especial, o caso da ré confessa Suzane Richthofen, que planejou a morte dos pais. Outra razão, é que está tramitando, no Congresso Nacional, um projeto de lei da Senadora Serys, que visa tornar a exclusão da sucessão por…

SANTOS já falecido em 20/04/2009, LUIZ era casado pelo regime de comunhão parcial de bens com a Sra. ANGELINA DA PAZ DOS SANTOS, com quem tivera 2 filhos, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS com 22 anos de idade e ALBERTO DOS SANTOS, com 21 anos de idade, inventário este que não havia sido concluído. Compreendia o ativo do “de cujus” a casa onde morava com sua esposa MÉRCIA no valor de R$120.000,00, um automóvel no valor de R$30.000,00 e um terreno medindo 5.000 metros quadrados no valor de…

domicílio), por seu advogado infra-assinado, expõe e requer o seguinte: 1. A herança do requerente foi gravada, em cláusula testamentária, de inalienabilidade vitalícia (doc. n.º 2). Houve, na partilha, pequena propriedade agropecuária, denominada ..., situada no Município de ..., ao tempo do inventário avaliada em R$..., hoje de valor estimado de R$... (docs. n.ºs 3 e 4). 2. O requerente fixou domicílio e residência na cidade de ..., Estado de ..., onde exerce clínica médica e…

provocou gradativo descompasso com o Código Civil de 1916, que teve sua vigência até o início do século XXI (2003), vigorando por quase 100 anos no cotidiano da população brasileira. Para ressaltar a importância de um novo Código Civil, desde de 1973 o projeto de novo Código esteve no Congresso Nacional, requerendo muito tempo de avaliação e discussão em codificação legal tão importante para a vida do cidadão, desde o regime de casamento a serem utilizados até os prazos de prescrição…