Projeto De Pesquisa Imputabilidade

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Redução da maioridade penal e criminalidade juvenil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A redução da maioridade penal e os seus efeitos sobre a criminalidade juvenil. 3 JUSTIFICATIVA Nos dias atuais esta cada vez maior o número de adolescentes que cometem delitos, por este motivo já vem se discutindo o fato da impunidade que se encontra em nossas leis, que são realmente brandas, quando se fala de menores. Mas será que é por este motivo que a criminalidade…

TERESINA, 2014 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL 1. RESUMO Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da

penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de Direito…

estiveram dispostos a ajudar e acreditaram na minha capacidade. A minha família, depositando toda confiança em meus sonhos, com carinho e incentivos a todo instante, fazendo com que eu superasse os compromissos mais difíceis e alcançasse a realização de projetos e trabalhos com êxito. Aos amigos, estes, inesquecíveis. Assim como cada dia junto. Na hora do aperto, nos estudos, nas brincadeiras e risos constantes. A todos vocês, o meu muito obrigado! RESUMO Os relatos históricos sobre…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Redução da Maioridade Penal – Um Passo Para a Proteção do Menor Projeto de Pesquisa Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação Direito da Universidade Nove de Julho Jose vanderlan Gomes São Paulo, 04 de maio de 2014 JOSE VANDERLAN GOMES Redução da Maioridade Pena – Um Passo Para a Proteção do Menor Artigo Científico apresentado à Universidade Nove de Julho, requisito para a obtenção do

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Macapá 2014 ROMIE BRADLEY DA SILVA DE SOUZA O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL CONFERIDO AOS INDÍGENAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá, como pré-requisito avaliativo da disciplina Direito Indígena ministrada pelo Professor Augusto de Baraúna. Macapá 2014 1 INTRODUÇÃO Para saber…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IMPRENSA E CRIMES VIOLENTOS Os dados revelam que o jovem é muito mais vítima do que autor da violência, não obstante na imprensa apareça de modo distinto. Segundo os professores Ronaldo César Henn e Carmen de Oliveira, após pesquisa realizada no ano de 2001, nos quatro primeiros meses daquele ano as estatísticas revelaram que para cada adolescente que praticava um homicídio havia quase cinco adolescentes que morriam vítimas de homicídio. 3 3…

METODOLOGIA 9 8. EMBASAMENTO TEÓRICO 10 9. PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA O TCC 16 10. CRONOGRAMA 17 11. REFERÊNCIAS 18 1 TEMA NECESSIDADE E LEGITIMIDADE PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 2 INTRODUÇÃO O eminente projeto de pesquisa tem como objetivo a possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda constitucional ao art. 228 Constituição Federal de 1988, sem invadir o mérito de sua validade na prevenção e repressão à…

de péssima qualidade, onde existe 70% (setenta por cento) de reincidência ou não importando as circunstâncias do sistema carcerário quem comete um crime seja ele menor ou não deverá ser punido. Este paper foi elaborado por pesquisa bibliográfica em livros, internet e pesquisa de campo. Palavras-chave: Redução da Maioridade Penal; Sistema Carcerário; Crimes. INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal representada pela pec. 171/1993, esta que passou mais de 21 anos parada até que a…

outros, contrários ao projeto, defensores afirmam que o caso deve ser cautelosamente tratado sem ter atitudes imediatistas, e que devem ser medidas pró-ativas e não reativas. O presente trabalho acadêmico apresentará uma análise dos aspectos gerais sobre a redução da menoridade penal no Brasil sob uma ótica constitucional, jurídica e social bem como sobre os fatores que levam o adolescente à delinquir. PALAVRAS CHAVE: Direito Penal. Maioridade Penal. Menor Infrator. Imputabilidade.…