Projeto De Pesquisa Imputabilidade

criança e ao adolescente formação que lhe dê condições de ser um adulto comprometido com os valores do seu grupo social. Contudo, além dos aspectos sociológicos que o tem reclama, para melhor compreensão, é necessária uma abordagem acerca de como a imputabilidade penal é tratada e nossa legislação e das funções da pena afim de podermos chegar à conclusão se a aplicação de pena ao indivíduo menor é ou não instrumento eficiente de política criminal. Palavras-chave: Redução, Maioridade…

OBJETIVOS....................................................................... AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO CONTEXTO DIÁRIO............................ UM NOVO MODELO DE RESSOCIALIZAÇÃO................................................ 15 16 16 UM PROJETO ARQUITETÔNICO INOVADOR................................................. 27 O ADOLESCENTE ENQUANTO INDIVÍDUO DA COMUNIDADE.......................... 28 A ARQUITETURA E A POLÍTICA SOCIO-EDUCATIVA.....................................…

diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates. Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostrou que a opinião pública está tendendo a defender o…

europeias da época trouxeram influência sobre diversos intelectuais portugueses, inclusive os que lecionavam na Universidade de Coimbra. Dentre ele Pascoal José de Melo Freire, que elaborou um projeto de Direito Criminal em que se verificam claramente as linhas de influências do Italiano Cesare Beccaria. Apesar do projeto não ter se transformado em lei, ele serviu para demostrar a necessidade de uma transformação legislativa de Portugal no que diz respeito à matéria penal, o que…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Da imputabilidade penal. 3. Da cláusula pétrea e a proteção da imputabilidade penal. 4. Outros fatores preponderantes para a imutabilidade. Considerações Finais. Referencial bibliográfico. RESUMO Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição

etária à imputabilidade penal no texto da constituição, protegendo-a contra políticas imediatistas, irrefletidas e certamente equivocadas de alguns defensores da alteração constitucional mencionada. 4.2 Específicos: Demonstrar no contexto do ordenamento jurídico, a evolução histórica da redução da maioridade penal. 5. FORMA DE REALIZAÇÃO O tema será abordado em forma de monografia. 6. METODOLOGIA ADOTADA A metodologia a ser adotada consistirá na…

Infanticídio Projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia Científica sob a orientação da professora MSc. Maria Inês de Brito Ataíde. BRASÍLIA/DF 2013 TEMA: Infanticídio DELIMITAÇÃO DO TEMA: O infanticídio na atualidade se

Muitos buscam o favor daquele que governa, mas para o homem a justiça vem do Senhor. Provérbios, capítulo 29, versículo 26 RESUMO A presente monografia discute a redução da maioridade penal e ainda a mudança do critério de aferição da imputabilidade penal. O autor mostrou as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal, bem como a possibilidade de realização de exame psiquiátrico, para avaliar se o indivíduo é ou não maduro para entender a natureza…

Atividade do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Curso/Disciplina: Direito e Legislação Estudo Dirigido Direito Penal Caso: Heloísa Borba Gonçalves “Viúva Negra” Grupo: 1. Pesquisa- Caso real de Direito Penal. Viúva Negra Heloísa Borba Gonçalves 1a - Relatar o caso, as partes envolvidas, o crime praticado, o enquadramento do crime no Código Penal. Heloísa Borba Gonçalves ou Heloísa Gonçalves Duque Soares Ribeiro ou Heloísa Saad, a Viúva Negra,…

BRASILEIRO PARALELO AO EXTERNO ABRANGENDO A DOSAGEM DA PENA. Cachoeiro de Itapemirim-ES Mês/2014 ELIANDRA GAVA SECCO O TRATAMENTO DO SERIAL KILLER E DO PSICOPATA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO PARALELO AO EXTERNO ABRANGENDO A DOSAGEM DA PENA. Projeto de pesquisa apresentado como requisito de aprovação do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo, sob orientação da Professora MsC. Tatiana Mareto Silva. Cachoeiro de Itapemirim-ES Maio/2014 SUMÁRIO 1…