Projeto De Pesquisa Dispensa De Licitação

Aparecida Cardoso da Silva – Brasília/DF: Instituto IMP, 2012. 37 f.; 30 cm Orientadora: Rejane Miranda. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto IMP PÓS ao curso de Pós Graduação em Gestão Pública, Especialização, 2012. 1. Licitação Pública. 2. Pregão Eletrônico. I. MIRANDA, Rejane. II. Instituto IMP PÓS, Pós Graduação em Gestão Pública, Especialização. III. O Pregão como ferramenta eficiente, eficaz, moral e transparente para as contratações públicas.…

INTRODUÇÃO Os órgãos federais, estaduais e municipais para poderem adquirir qualquer tipo de produtos que exija a compra em grande quantidade é necessário antes de tudo a elaboração de um edital de licitação que o que a Lei nº 8.666 de 1993. A Lei nº 8.666 de 1993, que ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade

Vencimento de Faturas – Orientações – Nota Fiscal Eletrônica – Orientações 2) Msg SIASG 47 47 47 47 47 47 47 ASSUNTO PÁGINA 4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS 47 1. Informações do tipo “você sabia?” 47 – Licitações e Contratos – Projeto Fractal 2. Aniversário de OM 47 47 ANEXOS Anexo “A” – Licitações e Contratos – Orientações Normativas da AGU 49 Anexo “B” – Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante (Portaria Normativa nº 520/MD,…

LICITAÇÃO PÚBLICA - LEI 8666/93: Os Contras e pros das modalidades licitatórias em um municipio de pequeno porte. Vilma Alexandrina Santana[1] Dra. Zita Ana Lago Rodrigues -PhD[2] RESUMO A Lei 8.666/93, foi criada com o objetivo de sanar o problema relacionado com os abusivos gastos do dinheiro público, no município de pequeno porte, a dependência dos órgãos públicos é muito grande, os comércios são basicamente todos de pequenas e médias empresas, a Lei 8666/93, trata as…

nº. 311/2014 Senhor Prefeito, Vimos oferecer nosso entendimento a respeito do solicitado nos termos do presente PARECER JURÍDICO. I – RELATÓRIO Versa o presente processo sobre pedido administrativo formulado pela Chefe de Programas e Projetos de Alta Complexidade – DPSE e da Diretora do Departamento de Proteção Social Básica – DPSB/SEMTAS, por intermédio dos Memorandos nº. 358/2014 e 035/2014, fls. 01 e 03, e seus anexos, com vistas a obter autorização para contratação de…

versará dentre outros assuntos sobre LICITAÇÃO E CONTARTOS quando o objeto desse contrato for puramente econômico. Sendo assim, pode-se dizer que quando as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestarem serviços públicos terão que se submeterem as regras gerais de licitação e contrato, estabelecidas na LEI 8666/93. Porém quando estas desenvolverem atividade econômica em sentido estrito, terá um estatuto próprio que estabelecerá regras próprias de licitação e contrato. …

Fiscal .................... 66 UNIDADE 4 - A LICITAÇÃO NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................. 71 4.1 Aspectos Históricos ........................................................................................... 71 4.2 Concepções ..................................................................................................... 72 4.3 Modalidades de Licitação ................................................

Federação consorciados (§1º do art. 6º). É, digamos, uma autarquia Inter federativa, de dois ou mais entes federados. Caso seja pessoa de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela CLT (§2º do art. 6º), mas a Lei não o inseriu na administração indireta, fato que deve ser levado em conta na fixação das competências a serem…

Pregão Modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública. Pode ser presencial ou na forma eletrônica. § A modalidade presencial é regulamentada pelo Decreto 3.555, de 2000; § A modalidade eletrônica é regulamentada pelo Decreto 5.450, de 2005. A utilização do pregão destina-se, exclusivamente, à contratação de bens e serviços comuns, conforme disposições contidas na…

o documento, nas duas faces, com uma folha de papel de seda eoutra de acetato de celulose (substancia termoplástica), colocando-o numa prensa hidráulica. O acetato de celulose, por ser termoplástico, adere ao documento, juntamente com o papel deseda, e dispensa adesivo. A durabilidade e as qualidades permanentes do papel são asseguradassem perda da legibilidade e da flexibilidade, tornando-o imune à ação de fungos e pragas.Qualquer mancha resultante do uso pode ser removida com água e…