Projeto De Pesquisa Direito Aposentadoria Especial

remunerado pelo INSS. Assim, reconhecidos pela perícia médica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o fato que desencadeia a interrupção do trabalho, serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito, caso contrário, não serão devidas as prestações. Segundo Sergio Martins Pinto, o dia do acidente e os 15 dias seguintes serão remunerados pelo empregador. O auxílio doença é devido pela Previdência Social (INSS) a contar do 16º dia…

DISTÂNCIA: MA. LAURA SANTOS 2015 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade a análise e compreensão do regime jurídico das chamadas contribuições, em especial as contribuições e financiamentos da Seguridade Social. Possibilitando assim aprofundar o estudo sobre o relevante tema levando em conta a importância do contexto no ramo do Direito Público em nossa sociedade e na vida de cada individuo e a importância do Assistente Social como profissional em conhecer acerca deste…

ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS Projeto apresentado à disciplina de Projeto e Pesquisa, do curso de Direito, 7º período, ano 2012, Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo - IESA. Santo Ângelo, sob a orientação da Prof. Vera Werle. Santo Ângelo 2013 IDENTIFICAÇÃO Autor do trabalho: Professor Orientador: Curso: Direito Área de concentração: Direito Tributário Instituição de Ensino…

Ferreira*** Rio de Janeiro, agosto de 1997 * Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. Da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE. *** Estatística e bolsista ANPEC/PNPE na Diretoria de Pesquisa do IPEA. ** O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa…

ISC/UFF/2009 OBJETIVOS 1. Caracterizar o projeto da reforma sanitária brasileira e o SUS expresso na Constituição de 1988 e Lei Orgânica da Saúde de 1990 (Leis 8080 e 8142 de 1990). 2. Identificar os aspectos-chave para a construção do SUS e situar o contexto de implementação da política de saúde a partir dos anos 1990. 3. Identificar os avanços e dificuldades na implementação do SUS e sugerir alguns desafios para a consolidação da saúde como direito de cidadania no Brasil. EVOLUÇÃO…

de serviço: Todo e qualquer trabalhador, tem direito de receber sua carteira de trabalho assinada desde o seu primeiro dia de serviço. Capítulo I, Seção IV, Art 29 da CLT: A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais,se houver, sendo facultada a adoção…

Direito Constitucional III Aula 1 - A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Relembrando: No Estado absoluto, a palavra do rei era incontestável. Constitucionalismo Falar em constitucionalismo é falar em um movimento que buscou a limitação de poder do soberano e instituiu direitos para os indivíduos. Logo, concluímos que o constitucionalismo tem duas funções que são limitação de poder e garantia de direitos.  Evolução o Liberal – a…

CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO ANA ELISA FANTI REZENDE A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISTO BAIXA RENDA NO AUXÍLIO-RECLUSÃO NOVA VENÉCIA 2010 ANA ELISA FANTI REZENDE A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISTO BAIXA RENDA NO AUXÍLIO-RECLUSÃO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade…

sociedade; VII - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; VIII - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, contribuindo para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da criação e difusão da cultura e, (Fls. 02/40 - anexo da RESOLUÇÃO/COUNI-UEMS Nº 227, de 29/11/2002 - Regimento Geral) desse modo,…

nova categoria cultural é produzida: as pessoas idosas, como um conjunto autônomo e coerente que impõe outro recorte à geografia social, autorizando a colocação em prática de modos específicos de gestão. Assim, a universalização do direito à aposentadoria garantiu que a última etapa da vida correspondesse à inatividade remunerada. A partir dos anos 70, os velhos - que nos anos 40 e 50 eram tidos como um dos setores mais desfavorecidos das sociedades européias - já não podiam ser…