DO DIREITO A EDUCAÇÃO

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor compreender suas relações, como a sociologia e a história, por exemplo. Inserese nos trabalhos de um grupo de estudos que se reúne quinzenalmente na UFSCar, há quatro anos, lendo e discutindo autores clássicos da educação e do direito. O objetivo mais amplo é o de colaborar na constituição de um campo de conhecimento que é o do Direito Educacional, superando a visão mais estreita das disciplinas de Legislação Educacional e de Estrutura e Funcionamento da Educação. Ambrogio Lorenzetti (1290 - 1348) pinta, no Palácio Público de Siena, os afrescos Alegorias e Efeitos do Bom e do Mau Governo, entre 1337 e 13403. O Bom Governo é ornado pelas virtudes, o Mau Governo pelos vícios. No Bom Governo, comandado por um Rei semelhante a um Deus, Lorenzetti reúne as virtudes cristãs, fé, esperança e caridade e aquelas que têm origem na Roma Antiga, justiça, paz, fortaleza, prudência, concórdia, magnanimidade e temperança. Fica claro que o bem público deve se antepor ao bem privado. Observa-se que

ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bacharelado em Direito Metodologia Científica Prof.ª Dr.ª Zildete I. de O. Martins HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANANDA QUEIROZ NUNES MORGANA CAVALCANTE …

DAS CONSTITUIÇÕES E SUFRÁGIO UNIVERSAL NO BRASIL Joinville 2014/Abril SUMÁRIO 1 TEMA 2 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 2 2 PROBLEMA 2 3 OBJETIVO GERAL 3 3.1 OBJETIVO ESPECIFICO 3 4 HIPÓTESE 3 5 JUSTIFICATIVA 3 6 REFERENCIAIS TEÓRICO 4 7 METODOLOGIA 5 8 REFERÊNCIAS 5 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES E SUFRÁGIO UNIVERSAL NO BRASIL 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA GOLPE DE ESTADO E SUFRÁGIL NO BRASIL 2 PROBLEMA Na constituição de…

CONCLUSÃO Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendo-se sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as referências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema…

ESTUDOS RBEP A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto Sofia Lerche Vieira Resumo Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendose sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras…

A educação nas constituições brasileiras Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira data do Império, tendo sido promulgada por Dom Pedro I. Retrata o momento político subseqüente à Independência, quando os anseios de autonomia convivem com idéias advindas da antiga Colônia. Uma das frentes de embates do período se dá na elaboração da primeira Carta Magna. Convocada em junho de 1822, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil é efêmera. Em…

OS ASPECTOS CONVERGENTES E DIVERGENTES DAS CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988 O objeto de estudo deste projeto de pesquisa são as divergências e as convergências entre as constituições de 1967 e 1988. A relevância do tema se deve ao contexto histórico no qual cada uma das referidas constituições foi aprovada. Reconhece-se ainda que a Constituição representa a fundamentação legal de um pais. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto histórico e social em que as constituições foram feitas,…

ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ TRABALHO DE HISTÓRIA: CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Elisângela Luna Andrade de Oliveira Lilian Lopes de Oliveira Tayná Luna Andrade de Oliveira SANTO ANDRE 2014 Introdução: As constituições brasileiras são compreendidas como documentos-chave para compreender o contexto e os temas relevantes dos diferentes…

Português, em 07 de setembro de 1822, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. 2. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 1.1 História: A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e…

Universidade São Francisco Curso de Direito Constituições Brasileiras Itatiba 2015 Giovanna Marques Belgini R.A. 00201500681 Constituições Brasileiras Trabalho de pesquisa apresentado no curso de Direito da Universidade São Francisco na disciplina de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, ministrado pelo professor Antonio Caria Neto. Itatiba 2015 Sumário…