EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE GREVE E INDENIZAÇÃO POR DANOS SOCIAIS

AMANDA DE SOUSA DE SABOYA EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE GREVE E INDENIZAÇÃO POR DANOS SOCIAIS Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. FORTALEZA 2014 Tema A greve, como mecanismo de pressão e força dos trabalhadores frente ao poder econômico do empregador, representa um importante instrumento de luta para melhoria das condições de trabalho, razão porque é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental do trabalhador, prevista no art. 9º e 37, inciso II. Todavia, como qualquer direito fundamental, a greve, mormente por gerar a paralisação de uma atividade econômica muitas vezes de caráter essencial, deve ser exercida com responsabilidade e dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 7.783/ 1989, sob pena de exceder a sua finalidade de busca da valorização do trabalho humano para causar abusos, podendo gerar sérios prejuízos à sociedade como um todo. Tendo isso em vista, o presente estudo pretende analisar a possibilidade de responsabilização dos sindicatos e associações de classe que deflagram greves abusivas, em desacordo com os limites estabelecidos na legislação, pelos danos sociais causados à população, prejudicada com a paralisação irregular de determinada atividade, como uma forma de desestimular esse tipo de conduta. Justificativa O tema a ser estudado demonstra-se como

FACULDADE DE APUCARANA FAP GABRIEL GENTIL OSCAR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES APUCARANA 2014 GABRIEL GENTIL OSCAR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de TC I, da Faculdade de Apucarana (FAP). Orientador: Prof. Me. Aluísio…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS E GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO DE GREVE SERVIDORES CIVIS PÚBLICOS ALUNO: MARCOS TULIO DA SILVA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: LEANDRO CIOFFI JI-PARANÁ – RO 2011 1 Esta pesquisa é sobre os Princípios Constitucionais e Gerais da Administração Pública, especificamente os princípios da eficiência e continuidade, elencados no artigo 37…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito Direito de Greve do Servidor Público GUSTAVO VIDAL GOULART Rio de Janeiro 2014 GUSTAVO VIDAL GOULART Direito de Greve do Servidor Público Projeto de Pesquisa apresentado como exigência final da disciplina Metodologia da Pesquisa, do curso de Pós-Graduação Lato Senso em Direito Público e Privado, Turma FEMPERJ 2014. Professor(a) Orientador(a): Mariza Alves Braga Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO …

OBJETIVOS • Identificar se os profissionais conhecem a Constituição Federal. • Conhecer a posição dos profissionais referente à greve. • Verificar qual é a posição dos profissionais quanto à aplicação da Constituição Federal. JUSTIFICATIVA Este trabalho visa pesquisar os funcionários do Centro MunicipalDarcy Ribeiro, para conhecer a realidade do mesmo referente ao conhecimento das leis existentes no Brasil em prol do trabalhador. Compreender suas afirmações referentes a este…

INTRODUÇÃO A greve está conceituada no art. 2º da Lei n.7.783, de 28 de junho de 1989, como sendo “a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços ao empregador”. Dita de outro modo trata-se da interrupção da prestação de serviços pelos trabalhadores, que de tal arte criam um fato jurídico-social propício a abertura de negociações coletivas, para garantirem melhores condições de trabalho ou direitos trabalhistas. Pode se definir também a…

FRANCISCANO - IESF CURSO DE ADMINISTRAÇÃO A GREVE DOS RODOVIÁRIOS E OS TRANSTORNOS CAUSADOS A POPULAÇÃO DE SÃO LUIS Paço do Lumiar 2014 A GREVE DOS RODOVIÁRIOS E OS TRANSTORNOS CAUSADOS A POPULAÇÃO DE SÃO LUIS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Curso de Administração do Instituto de Ensino Superior Franciscano. Paço do Lumiar 2014 1. TEMA A GREVE…

UNIVERSITRIO DE VRZEA GRNDE UNIVAG ASSOCIAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO - AMATRA Curso de Especializao em Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho Marinalva Lenir Leite de Souza As ilicitudes do direito da greve e suas responsabilidades as paralisaes do ABC Cuiab-MT 2014 CENTRO UNIVERSITRIO DE VRZEA GRNDE UNIVAG ASSOCIAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO - AMATRA Curso de Especializao em Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho Marinalva Lenir Leite de Souza As…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO – UCDB RODNEY LENKE O DANO MORAL APLICADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO CAMPO GRANDE/MS 2011 RODNEY LENKE O DANO MORAL APLICADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Artigo apresentado ao Curso de Pós Graduação da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Processo…

FACULDADE DE ROLIM DE MOURA – FAROL CURSO DE DIREITO DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Greve no Serviço Público: Greve dos Militares DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Greve no Serviço Público: Greve dos Militares Produção Textual realizada pelos acadêmicos subscritos,…